TJSP - 1000045-85.2023.8.26.0614
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Tambau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 16:12
Arquivado Definitivamente
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14/09/2023 16:12
Baixa Definitiva
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14/09/2023 16:10
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maicon Marcelo Xavier (OAB 427161/SP), Vicente Márcio Bricoleri Júnior (OAB 453688/SP) Processo 1000045-85.2023.8.26.0614 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Leandro Aparecido Vernaschi - Vistos etc.
No sistema dos Juizados, não tendo sido encontrado bens do(a) devedor(a) para serem penhorados, o processo é imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao(a) autor(a), que poderá futuramente, se houver mudanças nas circunstâncias de fato, propor nova ação executiva contra o(a) devedor (a).
E o que estabelece o artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9099/95: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor." Diante disso, e não tendo sido encontrado bens do(a) devedor(a), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.
Não há condenação de custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Oportunamente, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
23/08/2023 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 10:03
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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18/08/2023 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 12:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/07/2023 18:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/07/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 10:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/06/2023 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/06/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 15:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/05/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/03/2023 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/03/2023 09:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/03/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/03/2023 06:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/02/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 13:19
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/02/2023 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/01/2023 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/01/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2023 09:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/01/2023 16:52
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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