TJSP - 0005130-75.2015.8.26.0638
1ª instância - 02 Cumulativa de Tupi Paulista
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005130-75.2015.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - ALCIDES APARECIDO DO NASCIMENTO - O quantum da pena aplicada na sentença condenatória, inexistindo recurso Ministerial para aumentá-la, determina o prazo para reconhecimento da prescrição punitiva na forma retroativa e, nos termos do artigo 61, caput, do Código de Processo Penal, a prescrição é prejudicial de mérito, devendo ser apreciada de ofício.
Na hipótese em exame, por se tratar de acusado maior de 70 (setenta) anos na data da sentença, o lapso prescricional é reduzido pela metade (art. 115 do Código Penal), e diante do montante da pena fixada, observa-se ter-se caracterizado a prescrição da pretensão punitiva.
Ante o exposto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ALCIDES APARECIDO DO NASCIMENTO, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
Ausente o interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito e julgado e arquive-se definitivamente a presente ação penal, com baixa da parte e lançamento da movimentação 61615.
Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como ofício.
P.
I.
C. - ADV: MARCIO APARECIDO VEDOVETO (OAB 487598/SP) -
04/09/2024 10:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/09/2024 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2024 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2024 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2024 16:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/08/2024 16:23
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/08/2024 21:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2024 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2024 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 10:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/08/2024 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 05:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2024 18:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2024 10:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/07/2024 12:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2024 14:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/07/2024 13:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2024 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2024 16:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2024 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 11:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/06/2024 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2024 07:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/06/2024 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 05:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2024 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 23:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/05/2024 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/05/2024 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/04/2024 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 10:34
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2024 10:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2024 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/04/2024 10:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 10:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/04/2024 10:21
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
19/04/2024 02:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2024 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/04/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2024 12:41
Recebidos os autos
-
05/03/2024 09:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/03/2024 09:40
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 09:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 11:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 11:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2024 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/03/2024 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 10:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/10/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 10:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/10/2023 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2023 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 10:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2023 09:58
Recebidos os autos
-
25/09/2023 11:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 10:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/09/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Domingos Batista Patuto (OAB 47873/SP) Processo 0005130-75.2015.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ALCIDES APARECIDO DO NASCIMENTO -
Vistos.
Depreque-se a citação do acusado às Comarcas de Itapevi-SP e São José do Rio Pardo-SP, consignando os endereços constantes na certidão de fls. 364, com o prazo de 60 sessenta) dias.
Int.
Tupi Paulista, 11 de agosto de 2023. -
23/08/2023 10:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 11:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 11:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/08/2023 11:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2022 12:00
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2022 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2022 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2019 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/05/2019 13:16
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2018 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2018 14:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2018 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2018 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2018 11:32
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2018 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/05/2018 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2017 10:56
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2016 15:44
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2016 14:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2016 14:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2016 12:32
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2016 17:45
Recebidos os autos
-
14/09/2016 11:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2016 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/09/2016 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2016 11:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2016 17:22
Recebidos os autos
-
05/09/2016 17:22
Recebidos os autos
-
02/09/2016 11:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/08/2016 13:27
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2016 11:31
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2016 17:55
Recebidos os autos
-
27/06/2016 17:55
Recebidos os autos
-
27/06/2016 11:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/06/2016 16:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2016 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2016 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/06/2016 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2016 13:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2016 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2016 12:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2016 18:47
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/03/2016 16:38
Recebidos os autos
-
11/03/2016 10:23
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/03/2016 17:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2016 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2016 14:51
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2016 17:13
Recebidos os autos
-
15/01/2016 11:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/01/2016 11:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2016 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/01/2016 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/01/2016 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2015 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2015 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2015 11:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/11/2015 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2015 18:29
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2015 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2015 12:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/10/2015 16:58
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2015 18:42
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2015 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2015 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2015 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2015 13:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2015 17:00
Desmembrado o feito
-
24/08/2015 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2015 15:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2015 17:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2015 17:40
Mandado devolvido #{resultado}
-
15/07/2015 17:19
Recebidos os autos
-
15/07/2015 11:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/07/2015 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2015 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/07/2015 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2015 13:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/07/2015 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/07/2015 11:59
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/03/2015 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2015 16:54
Recebidos os autos
-
19/12/2014 12:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2014 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/11/2014 10:52
Recebidos os autos
-
20/11/2014 09:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2014 16:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2014 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2014 14:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2014 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2014 14:44
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2014 17:39
Recebidos os autos
-
05/08/2014 14:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/07/2014 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2014 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2014 14:15
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2014 14:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2014 10:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2014 10:20
Recebidos os autos
-
22/07/2014 17:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2014 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2014 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2014 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2014 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2014 12:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2014 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2014 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2014 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2014 13:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2014 12:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2014 12:20
Recebidos os autos
-
30/06/2014 13:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/06/2014 15:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2014 14:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2014 11:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2014 18:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2014 09:02
Recebidos os autos
-
16/06/2014 10:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/06/2014 12:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2014 13:58
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2014 12:05
Recebidos os autos
-
29/05/2014 12:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/05/2014 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2014 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2014 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2014 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2014 13:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2014 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2014 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/05/2014 13:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2014 18:58
Recebidos os autos
-
16/05/2014 11:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/05/2014 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2014 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2014 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2014 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2014 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2014 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2014 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2014 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2014 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2014 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2014 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2014 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2014 19:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2014 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2014 16:01
Recebidos os autos
-
27/02/2014 15:13
Recebidos os autos
-
26/02/2014 12:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/02/2014 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/02/2014 11:51
Recebidos os autos
-
19/02/2014 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/02/2014 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2014 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/02/2014 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2014 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/02/2014 17:16
Recebidos os autos
-
03/02/2014 12:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2014 12:40
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2014 12:32
Recebidos os autos
-
08/01/2014 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2014 16:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/01/2014 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2013 10:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/11/2013 13:23
Recebidos os autos
-
18/11/2013 13:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2013 12:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/11/2013 12:05
Recebidos os autos
-
08/10/2013 17:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2013 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2013 18:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2013 14:02
Recebidos os autos
-
24/09/2013 11:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2013 12:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/09/2013 11:56
Recebidos os autos
-
20/09/2013 11:49
Recebidos os autos
-
13/09/2013 23:30
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2013 23:10
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
30/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/07/2013 00:00
Recebidos os autos
-
25/06/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/06/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2013 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2013 16:47
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2013
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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