25/04/2025 17:24

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 17:24

Baixa Definitiva
25/04/2025 17:19

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
25/04/2025 17:19

Baixa Definitiva
25/04/2025 15:17

Expedido Certidão
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 14:15

Prazo
05/03/2025 13:23

Expedido Certidão
26/02/2025 17:00

Acórdão registrado
26/02/2025 15:51

Acordão Finalizado
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 18:21

Tira de Julgamento Juntada
28/01/2025 10:00

Não-Provimento
28/01/2025 10:00

Julgado
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 12:31

Inclusão em Pauta
04/09/2024 09:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/09/2024 20:51

Expedido Relatório
19/08/2024 18:45

Conclusos para o Relator
04/09/2023 12:34

Juntada de petição
04/09/2023 12:34

Expedido Termo
28/08/2023 11:32

Juntada de petição
28/08/2023 11:32

Expedido Termo
23/08/2023 18:23

Juntada de petição
23/08/2023 18:23

Expedido Termo
27/07/2023 16:07

Documento Finalizado
27/07/2023 16:06

Expedido Termo - Diligência - Cartório
05/07/2023 00:00

Publicado em
04/07/2023 18:32

Prazo
04/07/2023 18:24

Expedido Certidão
03/07/2023 00:00

Publicado em
30/06/2023 19:01

Acórdão registrado
30/06/2023 18:19

Acordão Finalizado
28/06/2023 16:29

Tira de Julgamento Juntada
27/06/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência
27/06/2023 10:00

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência
19/06/2023 00:00

Publicado em
15/06/2023 09:21

Inclusão em Pauta
10/04/2023 08:47

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/04/2023 20:12

Expedido Relatório
03/04/2023 13:31

Juntada de petição
03/04/2023 13:31

Expedido Termo
31/03/2023 00:00

Publicado em
30/03/2023 00:00

Conclusão ao Relator
29/03/2023 10:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
28/03/2023 15:34

Distribuição por Sorteio
20/03/2023 00:00

Publicado em
15/03/2023 14:10

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
15/03/2023 13:54

Processo Cadastrado
15/03/2023 11:31

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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