TJSP - 1013295-84.2022.8.26.0562
1ª instância - 11 Civel de Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2024 07:36
Arquivado Provisoramente
-
14/06/2024 07:36
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 00:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/04/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2024 12:10
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 12:04
Recebidos os autos
-
08/11/2023 17:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/11/2023 16:41
Juntada de Petição de Contra-razões
-
31/10/2023 23:28
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 16:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
13/09/2023 03:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2023 16:34
Embargos de declaração não acolhidos
-
11/09/2023 16:24
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 15:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/08/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucas Lança Damasceno (OAB 296213/SP), Eloah da Silva Rampinelli (OAB 331786/SP), Pedro Luiz Montenegro da Costa (OAB 228747/RJ) Processo 1013295-84.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: CMA CGM do Brasil Agência Marítima LTDA - Reqdo: Cilt Brasil Comércio, Importação e Exportação Eireli Epp - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação, condenando o réu a pagar ao autor a quantia correspondente a R$ 591.819,04, devidamente atualizado da propositura da ação, e acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação.
Extingo a ação, por consequência, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC.
Sucumbente, a parte ré arcará com as despesas e custas processuais, bem como oshonoráriosadvocatíciosda parte autora, que fixo, por equidade, em 10% da condenação atualizados pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, com juros moratórios de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado, conforme art. 85, §16, do NCPC.
Em caso de ser o sucumbente beneficiário da gratuidade processual, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.
Cabe alertar as partes que se houver a interposição de embargos de declaração contra a sentença, caso negado provimento ao recurso, haverá a fixação de novos honorários advocatícios, conforme entendimento do E.TJSP (Embargos interpostos com expressa finalidade de prequestionamento, cuja presença não está vinculada à indicação, no acórdão, de todos os dispositivos legais invocados pelas partes.
Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Corte Estadual.
Embargos rejeitados, com a majoração da verba honorária devida (§ 1º do art. 85 do CPC/2015 e RE/STF 929925 AgR-ED/RS, rel.
Min.
Luiz Fux, j. 7.6.2016) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n. 0006941-22.2015.8.26.0266/50000.
P.R.I.C. -
29/08/2023 01:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 16:57
Julgado procedente o pedido
-
28/08/2023 16:28
Conclusos para julgamento
-
25/08/2023 08:49
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2023 10:05
Juntada de Ofício
-
08/08/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2023 17:29
Expedição de Ofício.
-
28/07/2023 17:29
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 09:52
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 06:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 15:46
Juntada de Ofício
-
30/05/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/05/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:26
Juntada de Ofício
-
08/05/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 11:35
Expedição de Ofício.
-
10/04/2023 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2023 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2023 18:46
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
01/04/2023 15:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/04/2023 15:16
Juntada de Petição de Alegações finais
-
02/03/2023 03:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 06:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2023 15:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/02/2023 14:45
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 09:26
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/12/2022 02:50
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2022 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2022 19:07
Conclusos para decisão
-
28/11/2022 08:45
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 11:00
Juntada de Petição de Réplica
-
28/10/2022 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 17:06
Juntada de Petição de contestação
-
05/10/2022 06:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/09/2022 13:56
Expedição de Carta.
-
29/08/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 15:25
Expedição de Carta.
-
15/06/2022 20:44
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 05:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 00:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 16:33
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 06:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2022 01:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/05/2022 17:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/05/2022 18:08
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 17:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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