TJSP - 0010939-83.2023.8.26.0050
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 00:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/09/2024 14:51
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2024 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2024 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2024 02:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2024 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2024 09:42
Conclusos para despacho
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02/09/2024 12:15
Recebidos os autos
-
03/07/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 23:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 01:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2024 10:15
Expedição de Certidão.
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21/06/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
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26/12/2023 21:14
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 07:02
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 12:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
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06/09/2023 12:13
Processo Reativado
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06/09/2023 12:11
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 12:11
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
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22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Penha (OAB 259890/SP) Processo 0010939-83.2023.8.26.0050 - Restituição de Coisas Apreendidas - Reqte: Flavio Dias de Souza -
Vistos.
Fl. 50: Recebo o recurso interposto por FLÁVIO DIAS DE SOUZA.
Processe-se.
Tendo em vista que o apelante pugnou pelo oferecimento das razões recursais na superior instância, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as anotações de estilo e nossas homenagens, diligenciando a Serventia com as formalidades legais de praxe.
Oportunamente, dê-se vista às partes para o oferecimento de suas razões e contrarrazões de apelação.
Ciência ao Ministério Público.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Paulo, 18 de agosto de 2023. -
21/08/2023 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/08/2023 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/08/2023 10:16
Conclusos para despacho
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14/08/2023 20:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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08/08/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 15:31
Arquivado Definitivamente
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08/08/2023 15:31
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
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08/08/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/08/2023 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/08/2023 16:41
Conclusos para despacho
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26/07/2023 07:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/07/2023 13:07
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 13:07
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
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21/07/2023 23:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/07/2023 05:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/07/2023 00:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/07/2023 11:38
Conclusos para despacho
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06/07/2023 23:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/07/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 12:33
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2023 15:57
Conclusos para despacho
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29/06/2023 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2023 14:19
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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27/06/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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27/06/2023 14:14
Juntada de Outros documentos
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27/06/2023 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/06/2023 18:28
Juntada de Outros documentos
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01/06/2023 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2023 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2023 12:59
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 12:59
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
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29/05/2023 12:54
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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