17/01/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2023 11:53

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvia Cercal (OAB 140611/SP), Alexandre Sartori da Rocha (OAB 156065/SP), Israel de Assis Fiusa Filho (OAB 308726/SP), André Luis Garieri de Lucca (OAB 422280/SP) Processo 0004419-20.2023.8.26.0079 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Miranda Comercio de Artigos para Animais Vivos Ltda - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP -

Vistos.

Primeiramente e sem prejuízo da incidência da multa já fixada, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, comprovar o efetivo cumprimento da obrigação de fazer/não fazer, sob pena de majoração das astreintes.

Deverá ainda, no mesmo prazo e após cancelada a cobrança, apresentar planilha relativa às faturas em que as cobranças foram realizadas, referentes aos 10 anos anteriores ao ajuizamento da ação, indicando se alguma delas não foi paga.

Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento.

Com a apresentação da planilha, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre os documentos juntados, para elaboração da memória de cálculo.

Havendo faturas de consumo que não estejam registradas no nome da parte exequente, para inclusão desses valores no cálculo, caberá à exequente comprovar documentalmente os pagamentos por ela realizados, juntado os recibos em ordem cronológica.

Em todo caso, observar-se-á a prescrição decenal (Súmula 412 do STJ) e o limite de valor para os Juizados Especiais Cíveis.

Juntada a memória definitiva do cálculo, tornem conclusos para deliberação quanto à obrigação de pagar.

Int.
28/08/2023 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2023 11:11

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:34

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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