TJSP - 1000141-87.2015.8.26.0418

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RENATO MONIAK

CPF *36.***.*16-04

CLAUDIA DANTAS DE ALMEIDA

CPF *11.***.*95-18

Advogados

TALES ULISSES BATISTA VITORIO

OAB: 280640/SP

CPF *41.***.*35-51

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CESP

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE DA SERRA

CNPJ:

EDSON EDUARDO FARIA NOGUEIRA

CPF *50.***.*03-76

FAZENDA PUBLICA UNIAO

KATIA APARECIDA MARCONDES DOS SANTOS

CPF *85.***.*01-52

WAGNER GERALDO GARCIA DOS REIS

CPF *56.***.*13-06

ANDREA CRISTINA MENDES GARCIA DOS REIS

CPF *14.***.*18-48

CIRO MATIOLI

CPF *96.***.*75-49

Advogados

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB: 422269/SP

CPF *09.***.*74-35

FELIPE RODRIGUES ALVES

OAB: 216814/SP

CPF *71.***.*02-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 07:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2025 13:34

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 16:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 04/07/2025 17:52

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 03:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000141-87.2015.8.26.0418 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Renato Moniak - - Claudia Dantas de Almeida - Wagner Geraldo Garcia dos Reis - - Andrea Cristina Mendes Garcia dos Reis - - CESP - COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO -

    Vistos.

    Infere-se do documento de fls. 517 que a desapropriação amigável se deu com base no Decreto n.69.678/71. É de conhecimento acerca da exigência de que adesapropriação por utilidade públicasejaprecedida por decreto ou outra forma de autorizaçãoencontra fundamento jurídico principalmente noDecreto-Lei nº 3.365/1941.

    Diante disso, INTIME-SE a CESP para que justifique e/ou comprove o motivo pela qual a propriedade PB-895 não consta no Decreto acima descrito e ainda, para que comprove se há outra autorização - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), ALIENE BATISTA VITÓRIO FONTES (OAB 273964/SP), FELIPE RODRIGUES ALVES (OAB 216814/SP), ALIENE BATISTA VITÓRIO FONTES (OAB 273964/SP)

  • 18/06/2025 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 07:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 23:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 09:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 14:56

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 12:25

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 08:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 15:04

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 04:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 01:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 17:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 17:03

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 11:18

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2024 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2024 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2024 08:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/02/2024 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 19:56

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 19:56

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 19:55

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 18:30

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2024 18:30

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2024 18:30

    Expedição de Carta.

  • 29/01/2024 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 20:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2024 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 08:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 08:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 01:30:00, Vara Única.

  • 09/01/2024 12:43

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Celio de Oliveira (OAB 138586/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Felipe Rodrigues Alves (OAB 216814/SP), Tales Ulisses Batista Vitorio (OAB 280640/SP) Processo 1000141-87.2015.8.26.0418 - Usucapião - Reqte: Renato Moniak, Claudia Dantas de Almeida -

    Vistos.

    Manifestem-se as partes acerca do Laudo Complementar de fls. 585/587, no prazo de 15 dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem novamente os autos conclusos.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 22:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 12:37

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 11:48

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 18:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 05:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2022 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/07/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2022 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2022 20:17

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/04/2022 20:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 15:03

    Decisão

  • 13/04/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2022 11:22

    Decisão

  • 05/04/2022 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 17:38

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 18:10

    Proferido Despacho

  • 26/01/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2021 01:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2021 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2021 13:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2021 09:54

    Decisão

  • 07/10/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 07:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 15:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 12:32

    Decisão

  • 17/08/2021 12:03

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2021 16:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 17:18

    Decisão

  • 06/08/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 16:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 19:46

    Decisão

  • 27/07/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 16:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 09:53

    Decisão

  • 30/06/2021 08:47

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 16:30

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 16:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2021.

  • 07/05/2021 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 18:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2021 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2021 12:13

    Decisão

  • 28/04/2021 08:36

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 14:05

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 08:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2021 18:38

    Decisão

  • 06/03/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2021 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 08:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2021 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2020 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2020 12:54

    Decisão

  • 11/12/2020 15:04

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2020 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2020 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2020 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2020 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2020 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2020 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2020 18:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2020 11:13

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/11/2020 09:56

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2020 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2020 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2020 12:21

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 18/09/2020 10:30

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2020 09:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2020.

  • 22/07/2020 02:22

    Suspensão do Prazo

  • 10/06/2020 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2020 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2020 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2020 10:35

    Decisão

  • 26/05/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2020 18:08

    Decisão

  • 03/03/2020 16:05

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 12:26

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 21:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2020 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2020 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2020 17:46

    Decisão

  • 03/02/2020 14:50

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2020 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2019 16:07

    Decisão

  • 28/11/2019 15:22

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 15:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2019.

  • 03/09/2019 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2019 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2019 13:02

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 31/08/2019 09:04

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2019 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 14:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2019 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 18:41

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 25/06/2019 16:34

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2019 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 12:39

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 14:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2019 11:58

    Decisão

  • 16/04/2019 08:45

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 18:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 16:58

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/03/2019 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2019 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 17:00

    Proferido Despacho

  • 15/02/2019 17:43

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2018 18:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/12/2018 12:31

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/11/2018 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2018 11:05

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2018 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2018 11:32

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 17/10/2018 09:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/07/2018 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2018 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2018 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2018 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2018 02:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/07/2018 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2018 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2018 15:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/06/2018 15:02

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2018 15:01

    Expedição de Carta.

  • 29/06/2018 15:01

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2018 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2018 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 14:09

    Decisão

  • 08/05/2018 17:12

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2018 01:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2018 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2018 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2018 14:42

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 07/02/2018 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2018 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 12:01

    Proferido Despacho

  • 01/02/2018 11:52

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 15:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2017 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2017 09:22

    Decisão

  • 23/11/2017 15:44

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2017 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2017 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2017 15:03

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2017 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2017 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2017 09:45

    Decisão

  • 06/09/2017 13:46

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2017 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2017 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2017 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2017 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2017 13:06

    Juntada de Ofício

  • 26/05/2017 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 17:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2017 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2017 10:34

    Decisão

  • 05/05/2017 16:31

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2017 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2017 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2017 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2017 10:17

    Proferido Despacho

  • 17/02/2017 15:17

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2016 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2016 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2016 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2016 18:10

    Decisão

  • 13/10/2016 11:24

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2016 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2016 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2016 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2016 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2016 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2016 11:02

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2016 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2016 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2016 18:37

    Decisão

  • 19/04/2016 14:11

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2016 01:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2016 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2016 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2016 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2016 17:24

    Decisão

  • 09/04/2016 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2016 18:48

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2016 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2016 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2016 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2016 18:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 04/02/2016 19:03

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2015 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2015 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2015 08:49

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 27/11/2015 18:07

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2015 11:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2015

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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