TJSP - 1054509-93.2023.8.26.0053
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2023 08:57
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/10/2023 01:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 16:50
Embargos de declaração não acolhidos
-
29/09/2023 13:34
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/09/2023 02:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 16:10
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
-
19/09/2023 11:56
Conclusos para julgamento
-
14/09/2023 19:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2023 19:56
Juntada de Mandado
-
13/09/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 11:10
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 03:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Acácia Daniel da Silva (OAB 391818/SP) Processo 1054509-93.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Ilzamerson Justo de Rosario -
Vistos.
Recebo parcialmente a emenda à inicial.
Defiro a gratuidade judiciária.
Anotado.
Ademais, concedo novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte impetrante emende a petição inicial a fim de indicar a autoridade coatora.
Coordenadoria e Procuradoria não podem figurar como autoridades coatoras.
Exemplos de autoridades coatoras: Diretor, Secretário...
Deverá, ainda, peticionar nos autos como "Emenda à inicial" a fim de que seja dada prioridade no fluxo cartorário, uma vez que as petições protocoladas como "Petição Geral" são encaminhadas à conclusão pela ordem cronológica.
Advirto a parte impetrante que o descumprimento da presente decisão levará a petição inicial a ser indeferida consoante o art. 321, parágrafo único, com a extinção do feito sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC), independentemente de nova intimação.
Intime-se. -
28/08/2023 15:06
Concedida a Medida Liminar
-
28/08/2023 12:13
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 02:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/08/2023 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 11:47
Determinada a emenda à inicial
-
25/08/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 03:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 04:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 17:35
Determinada a emenda à inicial
-
23/08/2023 15:13
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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