13/06/2024 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2024 14:10

Baixa Definitiva
12/06/2024 06:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:36

Conclusos para despacho
07/06/2024 12:36

Conclusos para despacho
07/06/2024 09:28

Recebidos os autos
03/09/2023 08:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/08/2023 10:17

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Baruta Batista (OAB 251353/SP), Danilo Vitor Segura de Oliveira (OAB 282064/SP), Danilo Guilherme Carbonaro Scala (OAB 288713/SP) Processo 1000603-62.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kellen Cristina dos Santos - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - PROCESSO Nº 2023/000184

Vistos.

Verifica-se que a parte autora tem rendimento bruto inferior a 03 (três) salários mínimos mensais e à vista dos documentos juntados, defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se.

Recebo o recurso interposto por Kellen Cristina dos Santos, nos efeitos devolutivo e suspensivo, este por força do artigo 2º-B da Lei 9.494/97.

Intime-se o/a PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU para, querendo, através de advogado, apresentar as contra-razões, no prazo de dez (10) dias.

Apresentada as contra-razões ou não, remetam-se estes autos ao Egrégio Colégio Recursal.

Certifique-se o eventual trânsito em julgado para o/a recorrido/a.

Int.
23/08/2023 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões
23/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/08/2023 20:23

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:15

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 08:46

Expedição de Certidão.
10/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
04/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 16:18

Conclusos para despacho
03/08/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 11:16

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:15

Julgado improcedente o pedido
09/05/2023 13:04

Conclusos para julgamento
09/05/2023 11:56

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 08:40

Expedição de Certidão.
28/04/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 11:04

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:28

Conclusos para despacho
26/04/2023 15:40

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:16

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:25

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 08:08

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2023 14:04

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 11:06

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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