TJSP - 1008336-20.2023.8.26.0438

1ª instância - 04 Cumulativa de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FRANCINE ALVES GALLI PEREIRA DA SILVA

OAB: 453570/SP

CPF *46.***.*28-70

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 16:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/03/2024 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/03/2024 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 09:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2024 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/03/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 10:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/02/2024 00:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2024 08:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2024 15:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/01/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 16:50

    Extinto o processo por desistência

  • 24/01/2024 16:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/01/2024 16:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/01/2024 15:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/01/2024 09:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 18:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 14:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/11/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/11/2023 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 05:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2023 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/09/2023 14:53

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/09/2023 14:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 13:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/09/2023 16:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 28/08/2023 10:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 08:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Francine Alves Galli Pereira da Silva (OAB 453570/SP) Processo 1008336-20.2023.8.26.0438 - Divórcio Litigioso - Reqte: Ana Cicera de Souza Araujo, Layssa de Souza Araujo, Pietro Emanuel de Souza Araujo -

    Vistos.

    Nos termos dos arts. 334 e 693 a 699 do CPC: 1- Recebo a petição inicial por preencher os requisitos essenciais, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido. 2- Nomeio o/a Dr(a).

    Francine Alves Galli Pereira da Silva (OAB/SP nº 453570/SP) patrono dativo à parte autora, concedendo-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Anote-se. 3- No que pertine à tutela provisória. 3.1- ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

    Quanto ao pedido de alimentos, há nos autos certidão de nascimento comprovando a relação de parentesco entre as partes, da qual decorre o direito à prestação de alimentos ao menor e também do dever de sustento dos genitores em relação ao filho, conforme artigos 1.696 e 1.566 , IV , do Código Civil, desse modo, verifica-se a probabilidade do direito da parte autora, pois evidencia a necessidade da prestação em decorrência da incapacidade de auto-sustento do alimentando.

    Há também urgência no pedido.

    Há perigo de dano, vez que o bem que se vindica refere à sobrevivência.

    Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela provisória, para fixar os alimentos provisórios, obedecendo ao trinômio necessidade/possibilidade/razoabilidade, buscando equilibrar as necessidades do alimentando com as possibilidades do alimentante, conforme determina o art. 1.694 , § 1º do CC e, porque ausentes maiores elementos de convicção, numa análise superficial, em 30% do salário mínimo, devidos a partir da citação. 4- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Art. 139.

    O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; ENUNCIADO ENFAM 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. 5- Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6- Via digitalmente assinada da decisão servirá como MANDADO. 7- Ciência ao MP.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 04:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 14:16

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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