TJSP - 0004446-03.2023.8.26.0079

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINERA MOTORS LTDA

CNPJ: 29.574.385/0001-82

Advogados

ALAN RODRIGO MENDES CABRINI

OAB: 240754/SP

CPF *05.***.*17-75

JESSICA CORREIA RAMOS JUSTO

CPF *98.***.*96-20

ANDREI DA SILVA DOS REIS

OAB: 360521/SP

CPF *35.***.*96-52

GUSTAVO HEIJI DE PONTES UYEDA

OAB: 243001/SP

CPF *22.***.*60-48

Polo Passivo

Partes

LUCAS VINICIUS DE FARIA

CPF *83.***.*14-25

LUIS FELIPE DOS SANTOS MONTANHA

CPF *80.***.*79-10

Advogados

REU REVEL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2024 15:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/09/2024 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2024 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2024 14:49

    Baixa Definitiva

  • 30/08/2024 14:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/08/2024 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2024 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/08/2024 09:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/08/2024 17:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/08/2024 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2024 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2024 11:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/08/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2024 05:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2024 16:47

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 02/08/2024 15:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2024 14:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/08/2024 14:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 02/08/2024 11:48

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/07/2024 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2024 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2024 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2024 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2024 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 11:36

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/07/2024 11:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/07/2024 11:35

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 05/07/2024 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2024 16:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/07/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2024 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2024 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 10:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2024 10:14

    Protocolizada Petição

  • 04/07/2024 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2024 15:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/07/2024 11:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/07/2024 10:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/06/2024 13:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/06/2024 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2024 00:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 14:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2024 03:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2024 03:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/06/2024 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2024 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/06/2024 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 15:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2024 00:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/06/2024 16:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/05/2024 09:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/04/2024 14:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/04/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2024 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 11:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2024 09:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2024 16:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 16:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/03/2024 13:38

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/03/2024 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/03/2024 07:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2024 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/03/2024 22:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 18:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2024 23:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 11:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2024 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/02/2024 14:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 11:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2024 10:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2024 10:57

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/01/2024 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/01/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 11:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2023 09:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/12/2023 19:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 16:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/12/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 16:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 01/12/2023 16:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2023 16:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2023 09:24

    Protocolizada Petição

  • 30/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/10/2023 00:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2023 09:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 06:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 17:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alan Rodrigo Mendes Cabrini (OAB 240754/SP), Gustavo Heiji de Pontes Uyeda (OAB 243001/SP), Andrei da Silva dos Reis (OAB 360521/SP), Jéssica Correia Ramos Justo (OAB 421189/SP) Processo 0004446-03.2023.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Minera Motors Ltda -

    Vistos.

    Iniciada a execução do julgado por iniciativa da parte interessada (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95), primeiramente, intime-se a parte devedora para o pagamento, na pessoa do seu advogado, se o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% do valor do débito (art. 523, CPC).

    Comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se, sob pena de concordância tácita e extinção do feito.

    Decorrido o prazo acima assinalado sem que tenha havido o pagamento do débito, proceda-se a serventia à constrição, observando-se a ordem legal estabelecida no art. 835, do CPC e a incidência da multa de 10%.

    Consoante Enunciado nº 97 do FONAJE: A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação XXXVIII Encontro Belo Horizonte-MG).

    Se o caso, observe os termos do artigo 854, caput e parágrafos do CPC, expedindo-se o necessário e desbloqueando quantias irrisórias.

    Ciente a(s) parte(s) executada(s) que é obrigatória a segurança do Juízo para apresentação de embargos à execução de título judicial matérias elencadas no art. 52, inc.

    IX, da Lei nº 9.099/95 -, cujo prazo será de 15 (quinze) dias úteis e fluirá da intimação da penhora ou da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (Enunciados FONAJE 117, 142 e 156).

    Não localizados bens ou a parte devedora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens à penhora ou novo endereço, se o caso.

    Ciente a parte exequente que, no silêncio ou não havendo êxito nas medidas constritivas, o feito será extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, aplicado por analogia.

    Anoto que para regular levantamento de eventuais valores depositados nos autos, deverá a parte interessada preencher o formulário, juntando-o aos autos para expedição do MLE.

    Cumpra-se.

    Int.

  • 28/08/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/08/2023 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2023 11:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 15:48

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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