28/01/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 11:56

Baixa Definitiva
27/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
31/10/2024 22:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
31/10/2024 22:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/10/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
14/09/2024 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 05:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 15:15

Determinado o arquivamento
11/09/2024 13:01

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:13

Recebidos os autos
30/10/2023 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
30/10/2023 09:32

Expedição de Certidão.
08/10/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 19:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Marchi (OAB 20596/SP) Processo 1014118-95.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lucimara Fantacini - Porque tempestivo e isento o recorrente do recolhimento do preparo, recebo o recurso inominado interposto, apenas no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a recorrida para contrariedade, em dez dias úteis.

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independente de nova intimação das partes.
28/08/2023 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:59

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:47

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
14/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
07/08/2023 04:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2023 15:18

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:17

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 16:57

Conclusos para julgamento
20/05/2023 05:46

Juntada de Petição de Réplica
09/05/2023 04:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 06:23

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 04:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 16:49

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:30

Expedição de Mandado.
05/04/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 14:49

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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