01/11/2023 11:22

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 11:22

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 17:10

Indeferida a petição inicial
29/09/2023 10:38

Conclusos para julgamento
29/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
08/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 07:57

Embargos de declaração não acolhidos
31/08/2023 17:05

Conclusos para despacho
31/08/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Dirce Gomes de Oliveira (OAB 252949/SP), Maria Fernanda Caceres Nogueira (OAB 252950/SP) Processo 1014478-69.2023.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Herreira Jarrouge -

Vistos. 1 Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do CPC para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 2 Indefiro o pleito de tutela de urgência, uma vez que ausentes os requisitos cumulativos dispostos no art. 300 do Código de Processo Civil.

Registre-se que as publicações dos requeridos referentes ao autor foram retiradas de suas páginas (fls. 10) e, em que pese o dissabor dos adjetivos (fls. 08), o requerente pode, se desejar, utilizar-se dos mesmos canais para se defender (fls. 06).

Ademais, em um juízo de cognição sumária, não se pode inibir expressões de insatisfação, pois isso colide com o exercício do direito à livre manifestação do pensamento, consagrado constitucionalmente (CF, art. 5º, inciso IV).

O impedimento genérico de novas postagens poderia resultar em risco de censura, o que é repudiado pelo nosso ordenamento jurídico, notadamente pela Constituição Federal (CF/88, art. 220, "caput" e § 2º).

Nesse sentido, confira-se: "OBRIGAÇÃO DE FAZER PUBLICAÇÃO NO SÍTIO DE INTERNET "YOUTUBE" TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA AUSÊNCIA DE REQUISITOS Insurgência contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar a retirada de vídeo com críticas e comentários respectivos do site "Youtube" Risco de censura Exercício da liberdade de expressão e livre manifestação do pensamento Garantias constitucionais asseguradas Vedação ao anonimato Possibilidade de identificação do reclamante para adoção de eventuais providências Afastada urgência na providência, uma vez que a postagem do vídeo ocorreu três anos antes do ajuizamento da demanda, tempo suficiente para permitir comprovação dos alegados danos Ausência de prejuízo e de justificativa para retirada imediata da publicação Inteligência do artigo 300 do Código de Processo Civil Agravo provido" (TJSP; Agravo de Instrumento 2230955-40.2016.8.26.0000; Relator (a): Percival Nogueira; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/02/2017; Data de Registro: 17/02/2017).

Vale ressaltar que o conteúdo não é veiculado de forma anônima, o que possibilita ao requerente adotar as providências que entender pertinentes, inclusive na hipótese de reincidência.

Não há possibilidade de analisar previamente a pertinência de determinadas alegações ou excessos de quem quer que seja antes que determinado conteúdo seja efetivamente veiculado.

A medida pretendida sob cognição superficial é de cunho satisfativo e, caso deferida, irá exaurir a pretensão deduzida nos autos antes mesmo das citações, não sendo demais lembrar, por fim, que a questão poderá resolvida ao final nos termos do item "d" dos pedidos (fls. 25), caso procedente a ação. 3 Recolha o autor a taxa para as citações por via postal modalidade AR Digital (R$125,40 na guia do FEDTJ, código 120-1), de acordo com a última atualização de valores, disponibilizada em 14/08/2023 no DJE (Provimento CSM nº 2.711/2023, Caderno Administrativo, pág. 27), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 485, IV, CPC). 4 Atendido o item anterior, citem-se, com as advertências legais. 5 Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 6 Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 7 No mais, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). 8 Int.
28/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2023 19:32

Conclusos para decisão
26/08/2023 18:27

Expedição de Certidão.
26/08/2023 18:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:13

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 18:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011837-17.2016.8.26.0576

Maria Patrocinia Lima Administradora ME

J N &Amp; J N Empreendimentos Lft Nakagawa J...

Advogado: Ivan Martins Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2014 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1001685-31.2023.8.26.0483

Lyndon Johnson Paixao

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Tania Cristina Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006565-42.2003.8.26.0400

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Espolio de Jose Carlos Moreira

Advogado: Janaina Claudia de Magalhaes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2003 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1005433-87.2016.8.26.0072

Luiz Massonetti

Prefeitura Municipal de Bebedouro

Advogado: Carlos Alexandre de Oliveira Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2016 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1000031-81.2019.8.26.0084

Antonia Lourenco Silva

Julio Pelegrini Netto

Advogado: Iva Maise Bertoldo Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/01/2019 14:01

Exibir Processo