21/03/2025 01:43

Publicação
20/03/2025 00:14

Remetidos os Autos
19/03/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 10:24

Conclusos
04/02/2025 12:10

Petição Juntada
11/01/2025 00:46

Publicação
10/01/2025 00:13

Remetidos os Autos
09/01/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 17:10

Conclusos
19/11/2024 13:10

Petição Juntada
19/11/2024 13:01

Petição Juntada
01/12/2023 11:01

Arquivado Provisoriamente
01/12/2023 11:01

Expedição de documento
01/12/2023 02:03

Publicação
30/11/2023 00:04

Remetidos os Autos
29/11/2023 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 21:08

Conclusos
28/08/2023 02:06

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gislene Godoy Antunes (OAB 370050/SP) Processo 1015368-56.2023.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Reqte: Leticia Rayane Alves Santana - Nomeio Leticia Rayane Alves Santana para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Dorisvaldo Leite Santana, independentemente de compromisso.

No prazo de 60 (sessenta) dias apresente o(a) inventariante: 1) Primeiras declarações; 2) Plano de partilha nos exatos termos do art. 653 do CPC; 3) Retificação do valor atribuído à causa, o qual deverá coadunar com o valor total dos bens transmitidos, incluindo-se a meação; 4) Cópia dos documentos pessoais e representação dos demais herdeiros ou promova a citação deles; 5) Certidão negativa de débitos federais em nome do(a) falecido(a); 6) Certidão de matrícula atualizada dos imóveis inventariados, se o caso; 7) Certidão de valor venal dos imóveis inventariados, no ano do óbito, se o caso; 8) Cópia do documento dos veículos, se o caso; 9) Impresso da tabela FIPE contendo a avaliação do veículo no mês e ano do óbito, se o caso; 10) Certidão do Colégio Notarial atestando sobre a existência de testamentos em nome do(a) falecido(a); 11) Escritura pública ou sentença declaratória da existência de união estável entre o(a) de cujus e Srª Rosimeire; 12) Recolhimento da taxa judiciária; 13) Juntada do comprovante de pagamento do ITCMD; do protocolo da declaração eletrônica junto ao Posto Fiscal; da certidão de homologação da SEFAZ.

Reputo dispensável a apresentação da certidão negativa de débitos dos imóveis, por tratar-se de obrigação real(propter rem), ou seja, que acompanha a coisa.

Mantenham-se os autos em fila própria, pelo prazo indicado, até o cumprimento integral das providências, retornando-os à conclusão apenas quando finalizadas, ou mediante formulação de novos requerimentos.

Decorrido no silêncio o prazo assinalado, certifique-se e arquive-se os autos até eventual manifestação, independentemente de nova conclusão.

Intime-se.
25/08/2023 10:33

Remetidos os Autos
25/08/2023 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:15

Conclusos
25/08/2023 02:03

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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