03/09/2025 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001279-94.2021.8.26.0607 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Manifestem-se as partes em contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), CINTIA DE ANDRADE LIMA (OAB 310420/SP), ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP)
02/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:24

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:23

Ato ordinatório
02/09/2025 14:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:02

Ato ordinatório
04/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/02/2025 15:54

Conclusos para julgamento
11/01/2025 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:11

Conclusos para despacho
17/10/2024 12:41

Conclusos para despacho
16/10/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Alegações finais
29/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 08:09

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
02/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:22

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2024 18:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 16:23

Conclusos para despacho
30/11/2023 15:12

Conclusos para despacho
19/11/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 08:50

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alberto Leite Gomes (OAB 359121/SP) Processo 1001279-94.2021.8.26.0607 - Ação Civil Pública - Reqte: Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo -

Vistos.

Concedo ao Município de Tabapuã o prazo suplementar de 15 dias para fornecer a relação dos professores integrantes dos quadros, no período de 2016 a 2022, apontando o enquadramento de cada um deles no plano de carreira e fornecendo os holerites, conforme requerido na fl. 1076.

Intime-se.
25/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 18:24

Conclusos para decisão
15/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 17:25

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:02

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:29

Conclusos para despacho
16/01/2023 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 16:01

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
27/12/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 11:50

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:59

Expedição de Certidão.
12/12/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:57

Expedição de Certidão.
02/05/2022 15:50

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2022 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 14:57

Juntada de Decisão
11/03/2022 19:59

Expedição de Certidão.
11/03/2022 18:47

Expedição de Mandado.
28/02/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2022 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 16:16

Conclusos para decisão
01/12/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 17:01

Expedição de Certidão.
24/11/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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