17/10/2023 12:34

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 12:34

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:33

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 12:33

Expedição de Certidão.
15/09/2023 17:37

Expedição de Mandado.
24/08/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP), Cristina Naujalis de Oliveira (OAB 357592/SP) Processo 0034348-35.2023.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Cristina Naujalis de Oliveira, Cristina Naujalis de Oliveira - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II -

Vistos.

Diante da notícia da integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifico o trânsito em julgado de imediato.

Expeça-se MLE, nos termos do formulário de fls. 35.

Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautelas de estilo e as anotações de praxe.

Considerando que não foram praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento do débito logo após a intimação para pagamento prevista no artigo 523, do Código de Processo Civil, descabido o recolhimento das custas finais.

Nesse sentido: COMPRA E VENDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais.

Apelo da executada.

Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC.

Custas finais que são indevidas.

Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário..

Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel.

Des.

Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021).

P.I.C.
23/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 15:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 15:20

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/07/2023 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 17:29

Conclusos para despacho
18/07/2023 00:03

Conclusos para despacho
17/07/2023 15:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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