TJSP - 0150792-45.2009.8.26.0100

1ª instância - 35 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO

OAB: 422271/SP

CPF *52.***.*03-47

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

CPF *40.***.*67-52

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB: 113887/SP

CPF *66.***.*70-45

Polo Passivo

Partes

APARECIDA DO CARMO MALDONADO MOREIRA

CPF *47.***.*80-67

ANTONIO FERNANDO MOREIRA

CPF *76.***.*78-34

MOREIRA INOX COMERCIO DE METAIS LTDA

CNPJ: 60.811.999/0001-80

Advogados

VITOR HUGO MAUTONE

OAB: 174067/SP

CPF *94.***.*52-00

VITO MAUTONE

OAB: 42205/SP

CPF *85.***.*31-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 11:56

    Ato ordinatório

  • 29/05/2025 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 16:21

    Decisão Determinação

  • 05/09/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 09:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 04:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2024 05:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2024 05:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/03/2024 06:24

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 06:24

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 06:24

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 10:38

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2024 10:38

    Expedição de Carta.

  • 14/03/2024 10:33

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2024 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 18:09

    Decisão Determinação

  • 15/12/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 19:57

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 07:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 16:48

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 28/11/2023 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/11/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 11:21

    Arquivado Definitivamente

  • 17/10/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:14

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 24/08/2023 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Vitor Hugo Mautone (OAB 174067/SP), Vito Mautone (OAB 42205/SP), Marlon Souza do Nascimento (OAB 422271/SP) Processo 0150792-45.2009.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Antonio Fernando Moreira, Aparecida do Carmo Maldonado Moreira -

    Vistos.

    Acolho o pedido de prescrição intercorrente, tendo em vista a paralisação da execução por mais de 5 anos sem qualquer andamento efetivo por parte da exequente conforme consta detalhado na folha 363 e 364.

    Entretanto, deixo de condenar a exequente em verbas sucumbenciais, tendo em vista o princípio da causalidade.

    Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA.

    DESCABIMENTO.

    PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

    PRECEDENTES DO STJ.

    AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, "declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação.

    A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente" ( REsp 1.769.201/SP, Rel.

    Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 12/03/2019, DJe de 20/03/2019). 2.

    Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt nos EDcl no AREsp: 1857706 MS 2021/0077459-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 11/04/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/05/2022) Por fim, tendo em vista a existência de valores depositados em juízo R$1.292,18, determino a expedição de mandado de levantamento em favor da parte exequente, após a juntada do formulário devidamente preenchido.

    Com a certificação do trânsito em julgado, conferência de custas e ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as anotações de praxe e as cautelas de estilo.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:57

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 18/08/2023 18:59

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 22:27

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 07:45

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 16:24

    Ato ordinatório

  • 06/07/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 22:07

    Decisão Determinação

  • 04/07/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 06:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 19:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 09:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2023 21:52

    Decisão Determinação

  • 13/06/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2023 13:38

    Ato ordinatório

  • 31/05/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 19:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 20:34

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/03/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2023 08:00

    Decisão Determinação

  • 09/02/2023 19:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 19:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2022 06:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 22:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 07/12/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 14:08

    Ato ordinatório

  • 17/11/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 07:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2022 01:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 11:55

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2022 21:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2022.

  • 23/09/2022 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2022 16:54

    Ato ordinatório

  • 20/09/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 17:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2022 22:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 15:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 06:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 09:20

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 08:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2022 12:58

    Decisão Determinação

  • 30/07/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2022 17:32

    Decisão Determinação

  • 30/06/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 22:50

    Decisão Determinação

  • 08/06/2022 17:16

    Reativação de Processo Suspenso

  • 17/05/2022 14:49

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2022 17:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 02/02/2022 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/11/2021 17:50

    Autos no Prazo

  • 16/11/2021 18:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 16:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2021 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/11/2021 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2021 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2021 17:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2021 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 14:06

    Ato ordinatório

  • 17/02/2021 14:05

    Bloqueio/penhora on line

  • 20/11/2020 15:51

    Serventuário

  • 27/08/2020 18:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2020 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2020 16:20

    Autos no Prazo

  • 19/02/2020 11:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 14:18

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 27/08/2019 16:45

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 27/08/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 17:26

    Autos no Prazo

  • 05/06/2019 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 17:51

    Decisão

  • 12/02/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 15:57

    Serventuário

  • 08/02/2019 11:23

    Mudança de Classe Processual

  • 07/02/2019 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 10:37

    Decisão

  • 07/11/2018 11:33

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 16:06

    Serventuário

  • 25/10/2018 15:51

    Recebidos os autos do Arquivo Geral

  • 25/10/2018 15:50

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 01/11/2016 17:48

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/09/2016 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2016 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2016 14:22

    Ato ordinatório

  • 08/09/2015 16:31

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/03/2015 16:40

    Serventuário

  • 17/03/2015 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2015 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2015 17:03

    Decisão

  • 12/03/2015 16:54

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2015 18:20

    Serventuário

  • 28/10/2014 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2014 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2014 17:21

    Proferido Despacho

  • 06/10/2014 17:03

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 16:32

    Serventuário

  • 18/06/2014 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2014 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2014 15:40

    Serventuário

  • 16/06/2014 12:07

    Proferido Despacho

  • 13/06/2014 17:54

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2014 12:15

    Serventuário

  • 01/11/2013 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2013 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2013 10:47

    Proferido Despacho

  • 12/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 20/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 15/09/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 04/09/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/09/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/08/2009 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/08/2009 00:00

    Sentença Proferida

  • 14/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 11/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/07/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 18/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/06/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 15/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/06/2009 14:11

    Recebimento de Carga

  • 01/06/2009 00:00

    Aguardando Conferência

  • 01/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2009 18:29

    Carga à Vara Interna

  • 18/05/2009 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2009

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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