07/05/2025 16:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 15:56

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/01/2025 15:55

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 15:54

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 10:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2024 23:52

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:34

Remetido ao DJE
10/10/2024 10:34

Remetido ao DJE
10/10/2024 10:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2024 10:17

Ato ordinatório
10/10/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 05:38

Apelação/Razões Juntada
26/09/2024 06:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/09/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:07

Remetido ao DJE
15/09/2024 20:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2024 20:15

Julgada improcedente a ação
10/06/2024 08:48

Conclusos para Sentença
07/06/2024 12:07

Petição Juntada
31/05/2024 09:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/05/2024 17:03

Petição Juntada
20/05/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:03

Remetido ao DJE
20/05/2024 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/05/2024 10:43

Ato ordinatório
07/05/2024 22:36

Petição Juntada
26/04/2024 13:15

Documento Juntado
26/04/2024 13:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024 13:12

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 12:29

Petição Juntada
26/02/2024 12:08

Petição Juntada
21/02/2024 22:49

Petição Juntada
03/02/2024 10:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 10:35

Petição Juntada
25/01/2024 12:24

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2024 21:07

Petição Juntada
23/01/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 14:01

Remetido ao DJE
23/01/2024 09:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 09:33

Ato ordinatório
19/01/2024 16:08

Documento Juntado
19/01/2024 16:08

Documento Juntado
19/01/2024 16:08

Documento Juntado
19/01/2024 16:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2024 16:08

Documento Juntado
19/01/2024 16:08

Documento Juntado
19/01/2024 16:08

Documento Juntado
19/01/2024 16:08

Documento Juntado
19/01/2024 16:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/01/2024 15:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
10/01/2024 15:42

Petição Juntada
17/11/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:01

Remetido ao DJE
17/11/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 05:31

Petição Juntada
08/11/2023 23:34

Suspensão do Prazo
08/11/2023 07:04

Petição Juntada
02/11/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:32

Remetido ao DJE
01/11/2023 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2023 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 10:07

Documento Juntado
03/09/2023 09:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/09/2023 15:07

Petição Juntada
25/08/2023 16:20

Petição Juntada
25/08/2023 15:55

Petição Juntada
25/08/2023 12:53

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jakeline Fragoso de Medeiros (OAB 180801/SP) Processo 1006554-82.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Saraiva - Vistos etc. 1- Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora.

Anote-se. 2- Nos termos das Portarias nº 12/83, 13/83, 01/2021 e 01/2023, desta Comarca, que instituíram o sistema de perícias nas ações acidentárias, nomeio perito o Dr.

ORFEU CECÍLIA, já devidamente compromissado. 3- Designo para início da perícia médica o dia 19 de setembro de 2023, às 14:00 horas.

No mais, indefiro o pedido para registros fotográficos durante eventual vistoria técnica, uma vez que a verificação da necessidade de tal medida, se o caso, caberá tão somente ao expert nomeado pelo juízo, que após prestar os necessários esclarecimentos será submetido a oportuna apreciação. 4- Fica a autarquia ré intimada, por meio do portal eletrônico, a realizar o pagamento dos honorários periciais, informando a este Juízo a realização do depósito na conta judicial e respectivo valor. 5- Providencie o(a) advogado(a) do(a) autor(a) o comparecimento de seu(ua) representado(a) na perícia, independentemente de intimação pessoal, no dia e hora supra designados, munido(a) da CTPS, no Fórum de São Caetano do Sul, sala de perícias médicas, a fim de ser submetido(a) a exame médico, sob pena de preclusão da prova. 6- O médico deverá responder os seguintes quesitos ao Juízo: a) Qual (is) a(s) moléstia (s) que acomete (m) o(a) autor (a) ? (transcrever o diagnóstico) b) O (A) autora (a) foi submetido (a) a exames subsidiários para a constatação dessa (s) moléstia (s)? Qual (is)? c) Essa(s) moléstia(s) tem origem em acidente-tipo, doença profissional ou doença do trabalho? d) Após consolidadas as lesões advindas do acidente-tipo ou doença ocupacional, resultaram seqüelas incapacitantes que impliquem (em caso positivo, indicar uma das alternativas abaixo): d.1) redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? d.2) redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, exigindo maior esforço para desempenho dessa função? em caso positivo, a partir de qual data? d.3) redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia à época do acidente ou do surgimento da moléstia, porém, permita o desempenho de outra função, após processo de reabilitação profissional? e) Houve procedimento de reabilitação profissional? Em caso positivo, foi satisfatória? f) O(A) autor(a) necessita do uso de prótese ou outro aparelho para atenuar a perda ou redução de sua capacidade funcional? Em caso positivo, a autarquia já o forneceu e é necessária a sua substituição? g) O(A) autor(a), em decorrência da incapacidade, necessita da assistência permanente de outra pessoa? 7- Sem prejuízo da indicação de outros quesitos, também, deverão ser observados pelo senhor perito judicial os QUESITOS UNIFICADOS elaborados conjuntamente entre CNJ, AGU E MTPS: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução de atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? 8- Faculto, desde logo, à parte autora a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, em 05 (cinco) dias; se indicado assistente técnico, deverá ser observado o disposto no art. 477 do NCPC.

Será observado como assistente técnico da autarquia, Dr.

Aldo Franklin de Oliveira Pereira (ou qualquer outro médico pertencente ao quadro de peritos do INSS). 9- No mais, diante das especificidades da causa, em especial, da qualidade da parte ré, deixo de designar a audiência de conciliação, com fundamento no artigo 334, §4º, II do NCPC. 10- CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da juntada do laudo pericial (Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS nº 1 de 15/12/2015). 11 - Servirá a presente decisão como ofício à Agência da Previdência Social APS, mantenedora do benefício ou responsável pelo seu indeferimento, na pessoa de seu Gerente, para o fim de fornecer as informações que dispuser em seus arquivos, como cópia do procedimento administrativo, incluindo eventuais perícias, informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas (art. 1º, IV) e aos vínculos cadastrados e recolhimentos efetivados pelo segurado, notadamente dos sistemas PLENUS, CNIS e laudos do SABI, no prazo de 30 dias, sob pena de serem consideradas provadas as alegações em seu desfavor atinentes a documentos que retiver (art. 434 do CPC).

Encaminhe-se cópia dos documentos do segurado.

Providencie a parte autora o encaminhamento do ofício ao INSS, por meio do endereço eletrônico: [email protected], devendo providenciar sua impressão, diretamente no sítio eletrônico do TJSP; após, carreando a estes autos o protocolo de entrega, no prazo de dez dias.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 12- Servirá, também, a presente decisão como ofício à empregadora do(a) autor(a), para que encaminhe ao Juízo no prazo de 30 dias, o prontuário médico do(a) funcionário(a) e os seguintes informes, no prazo de 30 dias: a) Quais as atividades desenvolvidas pelo(a) autor(a) no desempenho de sua função, (esclarecendo se executava movimentos repetitivos, operava máquinas, fazia uso de ferramentas, trabalha de pé ou sentado, manuseava produtos químicos, carregava peso etc)? b) Quais as condições a que estava submetido(a) o autor(a) no ambiente de trabalho (ruído, luminosidade, temperatura, produtos químicos, etc.)? c) Informar os 12 últimos salários percebidos pelo(a) autor(a).

Providencie a parte autora o encaminhamento do ofício à empresa empregadora, devendo providenciar sua impressão, diretamente no sítio eletrônico do TJSP; após, carreando a estes autos o protocolo de entrega, no prazo de dez dias.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça [email protected], em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 13- Eventual audiência de instrução e julgamento será designada oportunamente, se necessário. 14 Após a entrega do laudo e efetivação do depósito dos honorários periciais pela requerida, autorizo a expedição de guia de levantamento em favor do Perito Judicial, de imediato.

Intime-se.
23/08/2023 23:37

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 10:34

Remetido ao DJE
23/08/2023 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 09:41

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 08:50

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:26

Emenda à Inicial Juntada
22/08/2023 13:11

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015327-59.2023.8.26.0196

Euripedes Jose Cesario

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Josias Wellington Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 19:24

Exibir Processo

Processo nº 1030360-35.2023.8.26.0602

Em Segredo de Justica

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0000999-31.2021.8.26.0417

Eduardo Luis Salomao

Prefeitura Municipal de Paraguacu Paulis...

Advogado: Juliana Cristina Takemura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005202-36.2022.8.26.0400

Morais R B Com. e Serv. de Material de C...

Joyce Kelly da Silva

Advogado: Michele Ruiz Garcez Novais

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1006554-82.2023.8.26.0565

Sergio Saraiva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jakeline Fragoso de Medeiros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo