25/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:52

Subprocesso Cadastrado
23/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:31

Prazo
09/06/2025 17:07

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:04

Acórdão registrado
27/05/2025 15:30

AcórdãoFinalizado
27/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:00

Documento Finalizado
27/05/2025 10:00

Provimento em Parte
27/05/2025 10:00

Julgado
16/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 10:04

Inclusão em Pauta
07/05/2025 10:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/05/2025 10:32

Despacho À Mesa
30/04/2025 20:13

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:40

Conclusos para decisão
17/12/2024 18:40

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:46

Recebidos os autos do MP
17/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:30

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 19:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 18:35

Informação
06/12/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
05/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/11/2024 10:52

Processo Cadastrado
26/11/2024 10:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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