TJSP - 1023995-74.2022.8.26.0577
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Patricia Fernandes Reis (OAB 331541/SP) Processo 1023995-74.2022.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fraga Viagens e Turismo - Reqdo: Locaweb Serviços de Internet S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada por FRAGA VIAGENS E TURISMO em face de LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S/A, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação (art. 55, caput, da Lei de n. 9099/95).
Nos termos do Comunicado CG nº 1.530/2021, alterado pelo Comunicado CG nº 489/2022 (item 12) e pelo Comunicado conjunto nº 373/2023: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Com o trânsito, nada requerido, arquivem-se.
P.R.I. -
26/08/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 07:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 14:03
Julgado improcedente o pedido
-
29/05/2023 11:41
Conclusos para julgamento
-
26/05/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 09:25
Juntada de Petição de Réplica
-
21/04/2023 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 18:29
Conclusos para julgamento
-
04/04/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 14:16
Juntada de Petição de contestação
-
09/03/2023 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/02/2023 09:38
Expedição de Carta.
-
30/01/2023 11:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2023 20:54
Conclusos para decisão
-
13/01/2023 16:27
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 17:30
Recebida a emenda à inicial
-
13/12/2022 22:30
Conclusos para decisão
-
20/11/2022 18:34
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2022 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2022 06:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/10/2022 19:00
Determinada a emenda à inicial
-
09/10/2022 18:18
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/09/2022 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/09/2022 09:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2022 09:29
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/09/2022 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2022 11:49
Conclusos para decisão
-
08/09/2022 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2022 01:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2022 15:48
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
17/08/2022 08:16
Conclusos para decisão
-
17/08/2022 03:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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