TJSP - 1001908-81.2023.8.26.0483

1ª instância - 03 Cumulativa de Presidente Venceslau

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO

OAB: 214880/SP

CPF *74.***.*88-20

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2023 12:14

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 05:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 17:03

    Julgado procedente o pedido

  • 29/09/2023 17:02

    Conclusos para julgamento

  • 29/09/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 10:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 10:55

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP) Processo 1001908-81.2023.8.26.0483 - Procedimento Comum Infância e Juventude - ReprtteAt: Maria Helena Coves Leite representada por Gustavo Soares Leite, Maria Helena Coves Leite -

    Vistos.

    Relatório completo às fls. 98/102 e 210/211.

    Através da decisão de fls. 230 deu-se ciência às partes dos documentos de fls. 218/220 e do resultado da decisão proferida nos autos do recurso de agravo de instrumento de nº 3005191-72.2023.8.260000, interposto pela FESP, que ampliou o prazo para cumprimento da obrigação com redução da multa inicialmente imposta.

    Na mesma oportunidade, foi facultado à parte autora a possibilidade de manifestação sobre os documentos de fls. 218/220.

    Sobrevieram novas informações pela municipalidade requerida (fls. 239/249 e 250/252), destacando sobre a necessidade do representante legal da parte autora em concluir o cadastro para licença de importação do medicamento descrito nos autos, suspendendo-se, enquanto isso, o prazo para cumprimento da liminar.

    Juntou, ainda, carta de comprometimento da empresa "TEGRA PHARMA" quanto ao cumprimento do envio do produto em liça.

    A despeito do quanto alegado, indefiro o pedido de suspensão do cumprimento da medida liminar, mormente em razão de sua ampliação pelo E.TJSP.

    Manifeste-se a parte autora, com urgência, sobre os documentos de fls. 218/220, 239/249 e 250/252.

    Após, cumpra-se conforme determinado às fls. 211, itens "2" e "3" e 230.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 05:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/08/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2023 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 05:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 05:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 13:48

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2023 12:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 11:20

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/06/2023 16:10

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 05:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 10:30

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 16:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2023 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 16:59

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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