13/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:12

Baixa Definitiva
13/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:59

Prazo
11/04/2025 15:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:45

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
10/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 19:22

Acórdão registrado
04/04/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/04/2025 17:32

Julgado virtualmente
02/04/2025 14:26

Julgamento Virtual Iniciado
25/03/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:36

Recebidos os autos do MP
23/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:05

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/03/2025 12:16

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva
05/03/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/02/2025 12:08

Processo Cadastrado
25/02/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/02/2025 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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