23/05/2025 15:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
23/05/2025 15:42

Baixa Definitiva
23/05/2025 15:41

Expedido Certidão
25/04/2025 16:01

Prazo
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 15:52

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 12:08

Expedido Certidão
02/04/2025 12:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 10:52

Expedido Certidão
31/03/2025 15:09

Expedido Certidão
31/03/2025 12:38

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/03/2025 19:01

Acórdão registrado
29/03/2025 18:02

Julgado virtualmente
28/03/2025 18:08

Processo encaminhado para o Magistrado
28/03/2025 17:59

Documento Finalizado
21/03/2025 17:49

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 17:49

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
21/03/2025 14:43

Expedido Relatório
05/03/2025 14:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
02/12/2024 12:31

Expedido Termo
02/12/2024 12:31

Alteração de relator em cumprimento a despacho
02/12/2024 09:49

Expedido Termo
02/12/2024 09:49

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/11/2024 14:57

Expedido Termo
05/11/2024 14:57

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/11/2024 19:00

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
04/11/2024 18:54

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 18:51

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 18:32

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
04/11/2024 18:27

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
12/06/2024 11:46

Conclusos para o Relator
12/06/2024 11:42

Conclusos para o Relator
12/06/2024 11:34

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/06/2024 10:15

Recebidos os autos do MP
12/06/2024 10:05

Juntada de petição
12/06/2024 10:05

Expedido Termo
12/06/2024 10:05

Expedido Termo
29/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 00:00

Conclusão ao Relator
24/05/2024 12:20

Documento Expedido
24/05/2024 11:49

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/05/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
23/05/2024 00:00

Publicado em
20/05/2024 09:41

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/05/2024 14:28

Processo Cadastrado
15/05/2024 16:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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