TJSP - 0015161-96.2023.8.26.0114

1ª instância - 09 Civel de Campinas

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Polo Ativo

Partes

CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA

CPF *44.***.*02-05

Advogados

AMANDA RODRIGUES DANTAS

OAB: 322698/SP

CPF *67.***.*66-51

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA FEDERAL DE FUNDICAO (CFF) - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.225.160/0001-98

Advogados

JULIANA BUMACHAR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 19:05

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2025 14:15

    Petição Juntada

  • 21/03/2025 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 01:19

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 14:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2025 13:08

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2025 16:23

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2025 16:55

    Petição Juntada

  • 18/12/2024 18:17

    Petição Juntada

  • 13/12/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:25

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2024 18:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/12/2024 18:09

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 10/12/2024 09:57

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 10:06

    Pedido de Nova Penhora Juntado

  • 27/11/2024 21:05

    Embargos de Declaração Juntados

  • 15/11/2024 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2024 13:16

    Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

  • 27/06/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 17:56

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 19/01/2024 14:25

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2023 17:06

    Ato ordinatório

  • 17/10/2023 06:46

    Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada

  • 28/08/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Amanda Rodrigues Dantas (OAB 322698/SP), Juliana Bumachar (OAB 113760/RJ) Processo 0015161-96.2023.8.26.0114 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Cleusa Maria Buttow da Silva - Exectdo: Companhia Federal de Fundição (CFF) - Em Recuperação Judicial -

    Vistos.

    Não consta trânsito em julgado nos autos principais.

    Assim, trata-se de cumprimento provisório de sentença a ser promovido nos termos do art. 520 do CPC, observando-se, especialmente, o quanto disposto no inciso IV do referido dispositivo legal, ou seja, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem em alienação de propriedade ou possam resultar em grave dano ao executado dependem de prévia caução a ser arbitrada pelo juízo, no momento oportuno.

    Assim, na forma dos arts. 520 e 513, § 2º, ambos do CPC, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu(sua) advogado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

    Ademais, não efetuado o pagamento no prazo legal e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até a integral satisfação do débito.

    Sendo a diligência frutífera, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

    Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio.

    Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como à disponibilização nos autos do resultado da consulta por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018.

    Int.

  • 25/08/2023 09:39

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 09:49

    Evoluída a Classe

  • 31/07/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 11:09

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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