TJSP - 0002187-50.2020.8.26.0496

1ª instância - 01 Cumulativa de Pontal

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILDO ANTONIO LOPES

Advogados

VINICIUS MAGALHAES GUILHERME

OAB: 418358/SP

CPF *41.***.*41-40

Terceiro

Partes

MANOELA DE SOUZA CARDOSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 09:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/05/2025 09:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 13:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/05/2025 13:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/05/2025 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/05/2025 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2025 20:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2025 20:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/05/2025 14:58

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/05/2025 14:42

    Mandado Expedido

  • 06/05/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 00:13

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 13:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/04/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 11:11

    Expedição de documento

  • 23/04/2025 15:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/04/2025 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 09:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 08:06

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 16/04/2025 00:17

    Remetido ao DJE

  • 15/04/2025 16:10

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/04/2025 16:10

    Alvará de Soltura Expedido

  • 15/04/2025 14:15

    Concedida Progressão de regime

  • 15/04/2025 10:51

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 17:37

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 22:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 22:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 22:38

    Petição Juntada

  • 01/04/2025 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 14:40

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 25/03/2025 10:01

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 19/03/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 09:27

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2025 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 14:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/03/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 17:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 17:24

    Petição Juntada

  • 07/02/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 00:05

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2025 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2025 16:23

    Homologado o Cálculo

  • 30/01/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2025 16:48

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 12:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 12:29

    Petição Juntada

  • 23/01/2025 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 11:31

    Expedição de documento

  • 19/12/2024 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 11:34

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 09:08

    Declarada a Remição

  • 17/12/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 11:48

    Petição Juntada

  • 10/12/2024 09:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2024 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 09:21

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 18:03

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 02/10/2023 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:24

    Certidão Carcerária Juntada

  • 14/09/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 09:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2023 09:35

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 16:52

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 11:49

    Expedição de documento

  • 04/09/2023 07:55

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 28/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vinícius Magalhães Guilherme (OAB 418358/SP) Processo 0002187-50.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: GILDO ANTONIO LOPES - Posto isso, CONCEDO ao condenado GILDO ANTONIO LOPES, MTR: 1183310-0, RG: 45961206, RGC: 51.772.375, RJI: 193178507-76, Penitenciária de Pontal - SP, progressão ao REGIME PRISIONAL SEMIABERTO.

    Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, inclusive remoção do sentenciado para estabelecimento prisional adequado, se o caso, encaminhando-se cópia.

    Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

    Elabore-se cálculo de pena, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao princípio do contraditório.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

    Intimem-se as partes.

  • 25/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 09:11

    Concedida Progressão de regime

  • 23/08/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 16:09

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 13:49

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 18/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 13:49

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2023 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 12:18

    Homologado o Cálculo

  • 11/07/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/06/2023 05:35

    Petição Juntada

  • 21/06/2023 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2023 09:46

    Expedição de documento

  • 14/06/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2023 12:52

    Declarada a Remição

  • 13/06/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 06:55

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 29/05/2023 16:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 09:57

    Petição Juntada

  • 01/12/2022 11:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 08:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2022 08:26

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 29/11/2022 14:45

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2022 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/11/2022 17:27

    Petição Juntada

  • 16/11/2022 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 11:02

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 16/11/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2022 05:36

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2022 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 16:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2022 16:47

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2022 16:25

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 14:50

    Petição Juntada

  • 12/09/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:12

    Remetido ao DJE

  • 08/09/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/09/2022 08:38

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 14:53

    Expedição de documento

  • 01/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 12:00

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 15:27

    Petição Juntada

  • 24/03/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2022 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2022 18:33

    Decisão

  • 22/03/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 12:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2022 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2022 02:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 17:24

    Petição Juntada

  • 09/03/2022 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 15:09

    Expedição de documento

  • 09/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2022 14:35

    Declarada a Remição

  • 08/03/2022 13:30

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2022 11:16

    Petição Juntada

  • 04/03/2022 17:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2022 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2022 17:34

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 24/02/2022 11:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/02/2022 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2022 09:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2022 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 19:32

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 07:27

    Petição Juntada

  • 08/02/2022 14:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2022 20:27

    Petição Juntada

  • 04/02/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 15:12

    Documento Juntado

  • 15/11/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2021 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 13:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2021 13:39

    Decisão

  • 10/11/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 17:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/10/2021 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2021 18:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2021 16:26

    Petição Juntada

  • 26/10/2021 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2021 14:52

    Expedição de documento

  • 26/10/2021 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2021 18:29

    Decisão

  • 22/10/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 11:48

    Petição Juntada

  • 15/10/2021 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2021 11:37

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2021 11:35

    Remetido ao DJE

  • 13/10/2021 18:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2021 06:56

    Petição Juntada

  • 08/10/2021 15:29

    Expedição de documento

  • 08/10/2021 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 16:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 16:45

    Unificação e Soma de Penas

  • 05/10/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 14:51

    Petição Juntada

  • 27/09/2021 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 12:22

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2021 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2021 07:15

    Petição Juntada

  • 23/09/2021 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2021 11:51

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2021 16:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/09/2021 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2021 15:46

    Apensado ao processo

  • 20/09/2021 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 15:12

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 11:33

    SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado

  • 20/09/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2021 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2021 18:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2021 18:36

    Decisão

  • 16/09/2021 18:31

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 16:42

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2020 14:43

    Guia de Recolhimento Juntada

  • 29/10/2020 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 00:58

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2020 00:56

    Mudança de Classe Processual

  • 29/10/2020 00:55

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/06/2020 13:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2020 13:40

    Homologado o Cálculo

  • 15/06/2020 19:37

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2020 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2020 10:28

    Petição Juntada

  • 27/05/2020 10:25

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2020 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2020 15:14

    Expedição de documento

  • 21/05/2020 16:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2020 16:39

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/05/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 20:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2020 12:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2020 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 12:14

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2020 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2020 17:44

    Ofício Expedido

  • 19/03/2020 16:59

    Petição Juntada

  • 18/03/2020 14:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2020 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2020 14:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/03/2020 14:05

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/03/2020 14:02

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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