11/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015155-89.2023.8.26.0114 (processo principal 1047324-20.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Associação Protetora de Veiculos Automotores Proauto - Thiago Theobaldino Duarte -

Vistos. 1.

Acolho e homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 69/71, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça-se MLE conforme avençado, já fornecido o respectivo formulário (fl 73/74). 2.

Suspendo a execução durante o prazo concedido pelo(a) exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, conforme estabelece o art. 922 do Código de Processo Civil. 3.

No mais, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja inferior a 06 (seis) meses, determino a suspensão do feito por tal período, aguardando-se em cartório, incumbindo às partes comunicar o seu integral adimplemento até 1 (um) mês após a data prevista para o pagamento da última parcela. 4.

De outro modo, caso o prazo para o cumprimento do acordo seja igual ou superior a 06 (seis) meses (48 PARCELAS), determino a suspensão do feito até que as partes comuniquem o seu integral adimplemento, situação em que os autos deverão aguardar no arquivo sem anotação de extinção (código 61614). 5.

A ausência de comunicação do integral cumprimento do acordo nos três meses posteriores à última parcela estipulada, ensejará a presunção de seu integral cumprimento, com a consequente extinção da execução. 6.

Após a comunicação sobre o cumprimento do acordo ou decorrido o prazo de três meses após a data da última parcela, venham conclusos para a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Intime-se. - ADV: CÉFAS CAUÊ FRANCELINO GONÇALVES (OAB 490397/SP), SILVIO JORGE MAFALDO JUNIOR (OAB 451261/SP), TATIANA TAVARES FONSECA LOPES (OAB 166976/MG), FRANCISCO JUCIANGELO DA SILVA ARAUJO (OAB 284513/SP)
03/09/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/09/2025 13:30

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 21:19

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:17

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
01/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 02:01

Suspensão do Prazo
27/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:16

Remetido ao DJE
23/05/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:05

Petição Juntada
20/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 08:29

Remetido ao DJE
14/03/2025 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 09:58

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:57

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2025 16:23

Suspensão do Prazo
19/11/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:14

Remetido ao DJE
18/11/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 10:53

Decurso de Prazo
30/08/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:45

Remetido ao DJE
29/08/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 15:28

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:06

Petição Juntada
30/04/2024 14:19

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
26/04/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:31

Remetido ao DJE
24/04/2024 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 14:07

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
24/04/2024 14:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/12/2023 21:13

Petição Juntada
28/11/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:36

Remetido ao DJE
27/11/2023 10:14

Ato ordinatório
28/08/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Juciangelo da Silva Araujo (OAB 284513/SP), Tatiana Tavares Fonseca Lopes (OAB 166976/MG), Silvio Jorge Mafaldo Junior (OAB 451261/SP) Processo 0015155-89.2023.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Protetora de Veiculos Automotores Proauto - Exectdo: Thiago Theobaldino Duarte -

Vistos.

Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Ademais, não efetuado o pagamento no prazo legal e havendo requerimento da parte exequente neste sentido, fica desde já deferida a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora, de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, quais sejam, Sisbajud, inclusive ordem de bloqueio reiterada (30 dias), Renajud e Infojud, condicionadas ao recolhimento das custas devidas para tanto, até a integral satisfação do débito.

Sendo a diligência frutífera, proceda-se à imediata transferência dos valores bloqueados para conta vinculada ao juízo, ficando convolada em penhora, independentemente de termo, intimando-se as partes do resultado, inclusive para manifestação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Havendo bloqueio de valor irrisório, promova-se o imediato desbloqueio.

Proceda-se, ainda, à restrição de transferência de eventuais veículos encontrados, bem como à disponibilização nos autos do resultado da consulta por declarações de bens (imposto de renda), na forma do Provimento CG nº 21/2018.

Int.
25/08/2023 09:39

Remetido ao DJE
24/08/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 10:55

Conclusos para decisão
31/07/2023 10:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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