25/01/2025 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2025 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:49

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 13:49

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 02:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/04/2024 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 16:54

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2023 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 06:52

Juntada de Certidão
17/11/2023 06:51

Juntada de Certidão
17/11/2023 06:51

Juntada de Certidão
17/11/2023 06:51

Juntada de Certidão
17/11/2023 06:51

Juntada de Certidão
17/11/2023 06:51

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:51

Expedição de Carta.
16/11/2023 13:45

Expedição de Carta.
02/11/2023 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 17:47

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:58

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/08/2023 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Maiara Fuganholi Coneglian (OAB 424592/SP) Processo 1030233-34.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleiton Fernandes Carriel - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado -

Vistos.

CLEITON FERNANDES CARRIEL ajuizou a presente em face de VIA VAREJO SA e FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NÃO PADRONIZADO, alegando, em síntese que foi surpreendido com a inscrição de seu nome em cadastro de inadimplente e ainda foi cobrado pelas rés, a respeito de dívida já paga.

Diz ter sofrido danos morais.

Pede a declaração de inexigibilidade do débito, a remoção da dívida dos cadastros de inadimplentes, a condenação dos réus a cessarem as cobranças, além de indenização por danos morais.

Citados, os réus apresentaram defesas.

FIDC alegou, preliminarmente, falta de interesse de agir. no mérito, afirma que é cessionária do contrato e que, ausente o cumprimento das obrigações do autor, correta a inscrição de seu nome em cadastros de inadimplentes.

Impugna os danos morais.

VIA VAREJO alegou que apenas algumas parcelas do contrato foram pagas pelo autor, que está inadimplente.

Diz que o contrato foi cedido à corré.

Nega os danos morais.

Réplica nos autos. É o relatório.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, sendo desnecessária a produção de outras provas.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, já que a questão pode ser judicializada sem prévia discussão administrativa.

A ação é procedente.

Com efeito, o autor demonstrou nos autos que, após incorrer em mora, efetuou acordo extrajudicial com VIA VAREJOS, quitando o contrato em parcela única.

Portanto, houve a novação e as parcelas inadimplidas foram extintas, com a substituição pelo valor já quitado.

Mesmo assim, o contrato foi cedido, as cobranças prosseguiram e o nome do autor foi inscrito em cadastros de inadimplentes, por dívida extinta.

Desta forma, evidente que o autor sofreu danos morais, já que teve seu nome negativado indevidamente, o que lhe provocou restrição ao crédito.

Sopesando os elementos dos autos, entendo necessária e suficiente indenização no valor de R$10.000,00.

Isto posto, julgo PROCEDENTE a ação para declarar a inexigibilidade do débito, para determinar às rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$10.000,00, monetariamente corrigidos desde a publicação da sentença, de acordo com Tabela do TJSP.

Juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado Diante da sucumbência, as rés arcarão com custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro, para cada uma, em 10% do valor da condenação.

Int.
23/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 09:58

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 13:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 18:38

Conclusos para julgamento
18/08/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:33

Conclusos para julgamento
10/07/2023 18:32

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 08:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2023 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 19:26

Conclusos para despacho
23/09/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2022 05:29

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2022 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 19:40

Juntada de Petição de contestação
05/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
03/09/2022 06:17

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 18:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2022 12:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2022 14:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 14:08

Expedição de Carta.
05/08/2022 14:08

Expedição de Carta.
05/08/2022 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
05/08/2022 11:31

Conclusos para decisão
05/08/2022 11:29

Expedição de Certidão.
04/08/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
25/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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