TJSP - 0000161-19.2023.8.26.0579
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis do Paraitinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000161-19.2023.8.26.0579 (processo principal 1000470-62.2019.8.26.0579) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Pastorelli Engenharia e Construções Ltda. -
Vistos.
Considerando o requerimento formulado pelo Município da Estância Turística de São Luiz do Paraitinga, exequente, às fls. 297, e tendo em vista o resultado da pesquisa realizada via sistema RENAJUD (fls. 296), que identificou a existência do veículo Citroen/Picasso, ano 2007, placa DTZ0452, de propriedade da executada, Pastorelli Engenharia e Construção Ltda, defiro o pedido de penhora do referido bem.
Nos termos do art. 835, IV e §1º do Código de Processo Civil, a penhora de veículo automotor pode ser realizada por termo nos autos, sendo suficiente a constatação de sua existência e titularidade.
Assim, determino: A lavratura do termo de penhora do veículo identificado, nos autos; A inclusão de restrição judicial de circulação e transferência do bem junto ao sistema RENAJUD; A intimação da executada, por seu advogado constituído nos autos, para que, querendo, apresente impugnação no prazo legal; Após o decurso do prazo, sem manifestação, proceda-se à avaliação do bem penhorado, com vistas à futura alienação judicial, caso necessário.
Cumpra-se com urgência, visando à efetividade da tutela jurisdicional e à satisfação do crédito exequendo.
Intime-se. - ADV: RODRIGO ZVEIBEL GONÇALVES (OAB 347600/SP) -
04/09/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:10
Decisão Determinação
-
01/09/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
03/08/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2025 16:35
Suspensão do Prazo
-
22/03/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 12:10
Autos no Prazo
-
11/03/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 15:12
Decisão Determinação
-
11/02/2025 11:27
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 21:38
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 10:28
Juntada de Ofício
-
20/01/2025 10:28
Juntada de Ofício
-
20/01/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 10:27
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 10:26
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
20/01/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
04/10/2024 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2024 20:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 12:43
Conclusos para decisão
-
02/10/2024 12:28
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2024 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 06:44
Expedição de Certidão.
-
07/07/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2024 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2024 15:53
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 15:02
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 00:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2024 20:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 16:01
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
-
09/01/2024 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 13:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2023 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
18/12/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 21:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2023 16:43
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 23:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
14/11/2023 10:34
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 12:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/10/2023 11:59
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Dyego Fernandes Barbosa (OAB 180035/SP), Rodrigo Zveibel Gonçalves (OAB 347600/SP) Processo 0000161-19.2023.8.26.0579 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO PARAITINGA - Exectdo: Pastorelli Engenharia e Construções Ltda. -
Vistos.
I.
Aqui por engano.
II.
No mais, por ora, aguarde-se o julgamento da apelação interposta pela parte requerente (ora executada) nos autos principais nº 1000470-62.2019.8.26.0579, devendo a Serventia evitar desnecessárias movimentações do feito.
Int. -
24/08/2023 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 09:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 15:05
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 20:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2023 11:15
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 17:22
Conclusos para despacho
-
29/07/2023 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2023 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/07/2023 19:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 11:18
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 21:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 14:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 17:32
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 14:52
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2019
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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