12/03/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 10:55

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:05

Recebidos os autos
07/11/2023 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
07/10/2023 05:59

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 07:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/08/2023 08:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sindbad Thadeu Focaccia (OAB 66682/SP), Luiz Henrique Rodrigues (OAB 264544/SP) Processo 1018427-02.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosilaine Gonzaga da Silva - Reqdo: Alexandre Augusto do Nascimento -

Vistos.

ROSIALAINE GONZAGA DA SILVA ajuizou a presente em face de ALEXANDRE AUGUSTO DO NASCIMENTO, alegando, em síntese que as partes são proprietárias do imóvel descrito na inicial, que é ocupado exclusivamente pelo réu desde 02/04/2020.

Pede o arbitramento do aluguel no valor de R$1.000,00, desde 02/04/2020.

Citado, o réu apresentou defesa, sustentando que a autora saiu do imóvel espontaneamente e que o contestante arca com as despesas do bem.

Diz que não foi notificado pela autora para pagamento.

Réplica nos autos. É o relatório.

DECIDO.

Forçoso o reconhecimento da coisa julgada.

A autora narra que entrou com a mesma ação de arbitramento de aluguel, que teve curso perante da 7ª Vara Cível desta Comarca, deduzindo os mesmos fundamentos aqui declinados: que o réu ocupa exclusivamente o imóvel desde abril de 2020.

Ocorre que em referida a ação as partes celebraram acordo (fls.17 e ss), atribuindo-se ao réu a totalidade do imóvel.

Portanto, além de a autora já não mais ser proprietária do imóvel, o acordo homologado por sentença no mencionado processo a impede de discutir a questão em nova demanda.

Isto posto, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 485, V, do CPC.

Diante da sucumbência, a parte autora arcará com custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade.

Int.
23/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:40

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 18:38

Conclusos para julgamento
18/08/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:57

Conclusos para julgamento
10/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
14/02/2023 06:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/02/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 10:48

Conclusos para despacho
02/02/2023 05:32

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2022 08:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:07

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 06:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2022 08:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 14:17

Expedição de Carta.
01/11/2022 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 13:41

Conclusos para despacho
30/05/2022 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 09:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2022 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 15:25

Conclusos para despacho
20/05/2022 15:24

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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