TJSP - 0003888-26.0009.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

PROCON - FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR

CNPJ: 57.659.583/0001-84

FUNDACAO DE PROTECAO E DEFESA AO CONSUMIDOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAKRO ATACADISTA S/A

CNPJ: 47.427.653/0014-30

Advogados

MAXIMILIAN FIERRO PASCHOAL

OAB: 131209/SP

CPF *46.***.*35-55

RODRIGO PERSONE PRESTES DE CAMARGO

OAB: 163667/SP

CPF *65.***.*19-37

DIEGO RAMOS ABRANTES TEIXEIRA

OAB: 248463/SP

CPF *24.***.*52-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 14:52

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 09/04/2025 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:29

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 16:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 18/10/2024 14:45

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 02/10/2024 11:43

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 01/10/2024 09:57

    Documento Juntado

  • 22/08/2024 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2024 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2024 14:41

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/08/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 10:38

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 12:00

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2024 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2024 14:25

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/05/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 13:47

    Petição Juntada

  • 10/05/2024 13:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/05/2024 10:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 30/04/2024 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 14:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/04/2024 09:26

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2024 13:38

    Petição Juntada

  • 04/04/2024 13:21

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/04/2024 12:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 25/03/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 10:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 08/02/2024 10:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 06/02/2024 15:58

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 30/01/2024 16:36

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 21/09/2023 11:49

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Maximilian Fierro Paschoal (OAB 131209/SP) Processo 0003888-26.0009.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Makro Atacadista S/A -

    Vistos.

    Aguarde-se em cartório o julgamento do recurso.

    Intime-se

  • 25/08/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2023 10:11

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 24/02/2022 11:39

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 14/10/2021 13:03

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 11/12/2019 11:38

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 06/06/2019 17:17

    Proferido Despacho

  • 06/06/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 11:39

    Reativação de Processo Suspenso

  • 12/03/2015 16:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2015 13:58

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2014 16:20

    Decisão

  • 05/11/2014 16:19

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2013 14:34

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/10/2013 10:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

  • 16/09/2013 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2013 14:35

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2013 12:00

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 13/08/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2013 12:00

    SERVENTIA

  • 09/09/2012 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 23/08/2012 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 22/08/2012 12:00

    TRIBUNAL DE JUSTICA

  • 22/08/2012 12:00

    CONCLUSAO - DESPACHO

  • 21/08/2012 12:00

    VOLTOU DA XEROX

  • 28/06/2012 12:00

    SERVENTIA

  • 06/06/2012 12:00

    SERVENTIA

  • 26/04/2012 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 19/04/2012 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 30/03/2012 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 23/03/2012 12:00

    SERVENTIA

  • 12/12/2011 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 26/08/2011 12:00

    IMPRENSA

  • 22/08/2011 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 18/08/2011 12:00

    SERVENTIA

  • 14/04/2011 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 14/04/2011 12:00

    SERVENTIA

  • 30/03/2011 12:00

    CONCLUSAO - DESPACHO

  • 16/03/2011 12:00

    SERVENTIA

  • 16/03/2011 12:00

    AP. O AGRAVO

  • 03/03/2011 12:00

    IMPRENSA - PROC. IV

  • 01/03/2011 12:00

    RECEBIDO RECURSO E/OU EXEC.DO TJ E REM. AO PROC.

  • 07/12/2010 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 16/11/2010 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 20/08/2010 12:00

    IMPRENSA

  • 20/08/2010 12:00

    SENT. REGIST SOB N._____ LIVRO _______ FL _______

  • 08/04/2010 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 30/03/2010 12:00

    VOLTA DO MINISTERIO PUBLICO

  • 19/03/2010 12:00

    VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. IV

  • 28/01/2010 12:00

    IMPRENSA - PROC. IV

  • 27/01/2010 12:00

    SERVENTIA

  • 08/01/2010 12:00

    SERVENTIA

  • 05/01/2010 12:00

    SERVENTIA

  • 17/12/2009 12:00

    VOLTA DO ADVOGADO

  • 15/12/2009 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 10/12/2009 12:00

    IMPRENSA

  • 06/07/2009 12:00

    SERVENTIA

  • 14/05/2009 12:00

    IMPRENSA - PROC. IV

  • 11/05/2009 12:00

    SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO

  • 30/04/2009 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 03/04/2009 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 03/04/2009 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 27/01/2009 12:00

    CONCLUSAO - DECISAO

  • 03/12/2008 12:00

    IMPRENSA

  • 01/12/2008 12:00

    CONCLUSAO - DECISAO

  • 05/11/2008 12:00

    SERVENTIA

  • 30/08/2008 12:00

    IMPRENSA - PROC. IV

  • 11/08/2008 12:00

    SERVENTIA

  • 25/07/2008 12:00

    SERVENTIA

  • 17/07/2008 12:00

    IMPRENSA PUBLICADA

  • 11/02/2008 12:00

    IMPRENSA - PROC. IV

  • 07/02/2008 12:00

    .

  • 06/02/2008 12:00

    CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC IV

  • 16/08/2007 12:00

    IMPRENSA

  • 08/08/2007 12:00

    RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC IV

  • 22/06/2007 12:00

    SERVENTIA

  • 25/05/2007 12:00

    PRAZO

  • 19/05/2007 12:00

    .

  • 24/04/2007 12:00

    SERVENTIA

  • 23/04/2007 12:00

    VOLTOU DA XEROX

  • 16/04/2007 12:00

    DATILOGRAFIA

  • 12/04/2007 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 09/04/2007 12:00

    SERVENTIA

  • 14/11/2006 12:00

    PRAZO

  • 14/11/2006 12:00

    VOLTOU DA XEROX

  • 06/11/2006 12:00

    PRAZO

  • 06/11/2006 12:00

    SERVENTIA

  • 01/11/2006 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 01/11/2006 12:00

    SERVENTIA

  • 27/10/2006 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 27/10/2006 12:00

    DATILOGRAFIA

  • 25/10/2006 12:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2006 12:00

    "EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"

  • 25/09/2006 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 25/09/2006 12:00

    AGUARDANDO REMESSA A FESP

  • 25/09/2006 12:00

    VERIFICAR - DIVERSOS - MANDADOS

  • 21/09/2006 12:00

    VOLTA DA CLS

  • 21/09/2006 12:00

    DEVOLUCAO DE MANDADO INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO

  • 04/09/2006 12:00

    MDD P/ CITACAO E PENHORA REM A CENTRAL NESTA DATA

  • 16/08/2006 12:00

    SERVENTIA

  • 16/08/2006 12:00

    VOLTOU DA XEROX

  • 10/08/2006 12:00

    SERVENTIA

  • 09/08/2006 12:00

    DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO IV

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2006

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Em Segredo de Justica

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Advogado: Rafael Mutti Rigueti

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Ajuizamento: 23/05/2023 11:02

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