TJSP - 0001278-11.2001.8.26.0581
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jair Jose Micheletto (OAB 63711/SP) Processo 0001278-11.2001.8.26.0581 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Sao Maneul -
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que não houve atos executórios, sobreveio notícia do pagamento e sentença de extinção, estando os autos em fase de cobrança das custas finais.
Contudo,como não houve atos executórios, não há se falar em incidência de custas finais devidas pelo executado.
Nesse sentido: Agravo de instrumento.
Execução fiscal.
Pretensão de afastamento da determinação de recolhimento de custas finais.
Cabimento.
Pagamento voluntário do débito.
Ausência de efetiva realização de atos executórios.
Extinção do processo, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.
Não incidência no caso sob exame do artigo 4º, III, da Lei 11.608/2003.
Decisão "a quo" reformada.
Recurso provido, portanto. (TJ-SP - AI: 21767334920218260000 SP 2176733-49.2021.8.26.0000, Relator: Encinas Manfré, Data de Julgamento: 17/09/2021, 3ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 17/09/2021) Assim, arquivem-se os autos.
Intime-se. -
25/08/2023 22:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 09:34
Baixa Definitiva
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25/08/2023 09:33
Arquivado Definitivamente
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25/08/2023 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 18:09
Recebidos os autos
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24/09/2021 15:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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29/07/2021 17:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/07/2021 17:40
Recebidos os autos
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23/07/2021 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/05/2021 17:43
Baixa Definitiva
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24/06/2014 16:07
Arquivado Definitivamente
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13/06/2014 18:13
Arquivado Provisoramente
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06/06/2014 09:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/05/2014 17:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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09/05/2014 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2014 22:49
Ato ordinatório praticado
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09/04/2014 18:00
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2013 00:34
Ato ordinatório praticado
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29/11/2013 21:01
Ato ordinatório praticado
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26/08/2013 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2013 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/07/2013 00:00
Recebidos os autos
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01/07/2013 00:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/07/2013 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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01/07/2013 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
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27/05/2013 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/05/2013 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/05/2013 00:00
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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06/05/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/03/2013 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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05/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/10/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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15/10/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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27/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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22/02/2012 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/02/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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03/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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30/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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11/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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23/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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13/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2001
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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