14/04/2025 14:54

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/03/2025 15:21

Arquivado Provisoriamente
06/03/2025 15:21

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 15:19

Certidão de Cartório Expedida
31/01/2025 16:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/11/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:30

Remetido ao DJE
01/11/2024 18:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 18:15

Julgada Procedente a Ação
01/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:35

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2024 16:10

Réplica Juntada
17/09/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:20

Remetido ao DJE
13/09/2024 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2024 14:38

Ato ordinatório
13/09/2024 13:06

Contestação Juntada
12/09/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
19/08/2024 11:09

Decurso de Prazo
20/06/2024 10:01

Documento Juntado
11/06/2024 12:28

Petição Juntada
13/05/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:12

Remetido ao DJE
10/05/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2024 12:05

Edital Expedido
23/04/2024 10:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
11/04/2024 23:52

Mandado Expedido
21/03/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 18:03

Petição Juntada
07/03/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 13:43

Remetido ao DJE
06/03/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 11:31

Conclusos para decisão
04/03/2024 09:52

Conclusos para despacho
03/02/2024 23:25

Suspensão do Prazo
09/12/2023 07:11

AR Positivo Juntado
30/11/2023 06:53

Certidão Juntada
29/11/2023 10:22

Carta de Citação Expedida
09/11/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:23

Remetido ao DJE
07/11/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 11:29

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:55

Conclusos para despacho
01/11/2023 07:10

AR Negativo Juntado - Desconhecido
01/11/2023 07:10

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/10/2023 06:10

AR Negativo Juntado - Mudou-se
18/10/2023 09:48

Carta de Citação Expedida
18/10/2023 09:45

Carta de Citação Expedida
18/10/2023 09:44

Carta de Citação Expedida
10/10/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 15:10

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
02/10/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 12:12

Remetido ao DJE
29/09/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 10:55

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/09/2023 14:44

Petição Juntada
18/09/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 00:19

Remetido ao DJE
14/09/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2023 14:52

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/09/2023 14:52

Ofício Juntado
30/08/2023 12:31

Petição Juntada
29/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Soares Filho (OAB 61773/SP), Pedro Soares Lemes Junior (OAB 377737/SP) Processo 1004693-83.2023.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Ranieri Raimundo de Aquino - ATENÇÃO - esta decisão constitui um roteiro detalhado do procedimento a ser adotado, razão pela qual deve ser lido e cumprido de forma atenta, sob pena de extinção do processo com fundamento dos arts. 240, § 2º e 485, IV do CPC. 1 Diante do resultado negativo da tentativa de citação (fls. 52/53), determino a realização de pesquisas de endereços por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD. 2 Em 10 dias, comprove a parte autora o integral complemento recolhimento das custas no valor de R$ 62,70 na guia do FEDTJ, código de receita 434-1. 3 Indefiro desde já eventual pedido de fracionamento das pesquisas e das respectivas diligências nos endereços a serem obtidos.

Por celeridade e economia processual, todas deverão ser cumpridas em momento único, sob pena de indeferimento sumário.

Logo, as custas pertinentes devem ser recolhidas em sua integralidade. 4 Ficam igualmente indeferidos, desde já, pedidos de: 4.1 - pesquisas de endereços através do SERASAJUD e SCPC, pois além de serem diligências que independem de intervenção judicial, estando ao alcance da própria parte, tais órgãos são destinados à proteção do crédito e não localização de pessoas. 4.2 - pesquisas de endereços nos cadastros da Justiça Eleitoral SIEL, diga-se, indisponível desde novembro de 2020 (https://www.tre-sp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-eleitorais-siel/sistema-de-informacoes-eleitorais-siel) e no sistema COMGASJUD, sendo ambas de resultados sabidamente ineficientes diante do manejo de milhares de feitos nos quais foram realizadas sem qualquer resultado prático frutífero. 4.3 - pesquisas nos cadastros de concessionárias de serviços públicos e serviços por aplicativos, pois é obrigação de todos de manter seus dados cadastrais atualizados perante as entidades discriminadas no item 1 desta decisão.

Ademais, a malícia de quem não quer ser encontrado não pode servir de argumento para afastar as garantias fundamentais descritas no art. 5º, incisos XXXV e LXXVIII da Constituição Federal, quais sejam, da efetividade da tutela jurisdicional e da celeridade do processo.

A prática forense já consolidou que pesquisas junto aos sistemas Sisbajud, Infojud e Renajud detém extensão e confiabilidade suficientes para que se esgotem as tentativas de localização para citação pessoal.

Agir de modo contrário acentua de forma inequívoca a morosidade na prestação dos serviços públicos de natureza forense, causando prejuízo à coletividade dos jurisdicionados, de modo que não se justifica a pesquisa de endereços em todos os órgãos ou instituições disponíveis, sob pena de inviabilizar o processo. 5 Comprovado o integral recolhimento das custas no prazo assinalado no item "2" supra, realize a serventia as pesquisas determinadas, independentemente de nova conclusão. 6- Com os resultados, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para relacionar todos os endereços não diligenciados no prazo de 10 dias, bem como para comprovar o pagamento das custas postais, através da guia FEDTJ, código da receita 120.1, no valor de R$ 31,35 para cada endereço localizado e não diligenciado.

Fica desde já indeferido o fracionamento das diligências para citação, com fundamento do art. 5°, LXXVIII, da Constituição Federal.

A carta postal de citação não entregue exclusivamente por ausência de quem a receba, seja o motivo de devolução "ausente" ou "não procurado", implicará obrigatoriamente em expedição de mandado para tentativa de cumprimento por Oficial de Justiça no mesmo endereço hipótese na qual a parte autora deverá recolher a cota de diligências necessárias para tanto. 7 Reforço que qualquer requerimento deve ser apresentado com prova do pagamento INTEGRAL das respectivas custas, sob pena de ser sumariamente indeferido, independentemente de nova conclusão para tanto.

A responsabilidade pelo correto cumprimento das determinações contidas na presente decisão é do(s) patrono(s) da causa. 8 Na eventualidade de todos os endereços encontrado terem sido diligenciados, com resultados negativos, fica desde já determinada a citação por edital. 8.1 Nesta hipótese, deve a SERVENTIA certificar que os endereços foram diligenciados e que o resultado da tentativa de citação foi infrutífero; redigir a minuta do edital único para citação, com prazo de 20 dias. 8.2 Após conferido e assinada a minuta do edital, por meio de ato ordinatório, intime a parte autora para comprovar o pagamento das custas respectivas no prazo de 10 dias. 8.3 Pagas as custas, publique-se o edital, com a advertência de que será nomeado Curador Especial em favor da parte requerida na hipótese de não ingressar aos autos.

Deste modo, caso seja certificado pela serventia o decurso do prazo do Edital sem resposta da parte requerida, independentemente de nova decisão, dê-se vista à DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como curadora especial ou indicar advogado para tal função. 9 Decorridos quaisquer dos prazos assinalados nesta decisão sem o integral e adequado atendimento, com fundamento nos artigos 240, § 2º e 485, IV do CPC, tornem-me os autos conclusos para extinção independentemente de nova intimação.

Fica desde já indeferido eventual pedido injustificado de dilação de prazo nos termos do art. 223 do CPC.
28/08/2023 00:30

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:31

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:40

Petição Juntada
18/08/2023 06:12

AR Negativo Juntado - Desconhecido
17/08/2023 04:17

AR Negativo Juntado - Mudou-se
09/08/2023 11:55

Carta Expedida
09/08/2023 11:55

Carta Expedida
06/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:26

Remetido ao DJE
04/07/2023 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 16:38

Conclusos para decisão
04/07/2023 13:33

Petição Juntada
03/05/2023 15:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/05/2023 15:22

Documento Juntado
03/05/2023 15:22

Mandado Juntado
13/04/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 07:36

Mandado Expedido
12/04/2023 00:21

Remetido ao DJE
11/04/2023 13:58

Recebida a Petição Inicial
11/04/2023 10:41

Conclusos para decisão
11/04/2023 09:50

Emenda à Inicial Juntada
11/04/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 13:42

Remetido ao DJE
10/04/2023 13:17

Determinada a emenda à inicial
05/04/2023 22:34

Conclusos para decisão
05/04/2023 22:30

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2023 10:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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