09/08/2024 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 12:15

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
08/04/2024 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 10:08

Expedição de Certidão.
29/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 10:05

Recebidos os autos
26/02/2024 15:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/02/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:42

Recebidos os autos
06/02/2024 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/01/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dario Sergio Rodrigues da Silva (OAB 163807/SP), Cássia Cristina Evangelista (OAB 175990/SP), Paulo Antonio Costa Andrade (OAB 80403/SP), Edson Luis Domingues (OAB 98370/SP), Leonardo Diniz de Freitas (OAB 265369/SP), Carlos Cardoso da Silva Junior (OAB 355970/SP) Processo 0000125-86.2007.8.26.0627 - Cumprimento de sentença - Reqte: Município de Euclides da Cunha Paulista, Ministério Público do Estado de São Paulo - Reqdo: José Amarildo Martelli, Nelson Nicácio de Lima, Valmir José da Cruz, Sergio Duda da Cruz, Domingos Mente Junior - Por primeiro, desentranhe e inutilize-se a petição de fls. 1046, direcionada a estes autos por equívoco, conforme reconhecido pelo ilustre Procurador Municipal (fls. 1051).

Passo à análise do pedido de busca de ativos financeiros. 1.

A parte exequente requereu diligências expropriativas em sistemas da Justiça.

As diligências abaixo somente devem ser cumpridas se presentes, cumulativamente, as condições dos itens abaixo: a) houve pagamento e comprovação das custas necessárias (se não, deverá a serventia intimar a parte interessada para regularização) ou a parte demandante é beneficiária da gratuidade da Justiça ou a parte demandante é a Fazenda Pública; e, b) há requerimento expresso da parte exequente.

Quanto às demais diligências eventualmente requeridas, primeiro deverão ser realizadas as aqui deferidas.

Se infrutífera(s), havendo insistência da parte exequente, serão analisadas. 2.

Se presentes ambas as condições do tópico 1, determino que se expeça minuta para bloqueio online pelo sistema Sisbajud dos ativos financeiros da parte executada (DOMINGOS MENTE JUNIOR, CPF *47.***.*95-34, JOSÉ AMARILDO MARTELLI, CPF *35.***.*18-82, NELSON NICÁCIO DE LIMA, CPF *43.***.*67-09, SERGIO DUDA DA CRUZ, CPF *88.***.*50-96 e VALMIR JOSÉ DA CRUZ, CPF *42.***.*32-75), no montante indicado pela última vez pelo exequente como devido (responsabilizando-se esse por eventual excesso), com repetição automática da ordem (teimosinha), pelo prazo de 30 dias, se requerido.

Valores irrisórios (inferiores a 5% do valor da dívida ou a R$ 50,00, o que for menor) ou superiores ao débito deverão ser desbloqueados de imediato.

Se houver bloqueio mantido nos autos, considerando que valores bloqueados pelo sistema Sisbajud não sofrem correção monetária enquanto não transferidos para depósito judicial, para que não ocorra perda do valor monetário dos valores bloqueados e possíveis prejuízos financeiros às partes, providencie o escrivão a elaboração da minuta para transferência do numerário para conta judicial em instituição financeira autorizada (Banco do Brasil - agência 2718).

Efetivada a transferência, fica automaticamente convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo.

Fica consignado que a conversão em penhora não implicará prejuízo à parte executada posto que, apresentando manifestação e sendo acolhida, a constrição poderá ser tornada insubsistente.

Após, intime-se a parte executada (via postal ou DJE, caso tenha advogado constituído ou nomeado nos autos) para, querendo, no prazo de cinco dias, comprovar quaisquer das situações descritas nos incisos do art. 854, § 3º, do CPC e/ou se manifestar sobre a penhora.

Se não houver qualquer manifestação do executado, voltem conclusos para determinar o levantamento em favor da parte exequente. 3.

Se presentes ambas as condições do tópico 1 e infrutífera, insuficiente ou não requerida a diligência do tópico 2, determino que se expeça minuta para bloqueio pelo sistema Renajud dos veículos da parte executada.

Se houver bens, o bloqueio deverá ser realizado para transferência, licenciamento ou circulação (conforme requerido).

Se houver muitos veículos, int.-se a parte exequente para declinar em quais pretende seja a restrição efetivada. 4.

Se presentes ambas as condições do tópico 1 e infrutífera, insuficiente ou não requerida a diligência do tópico 2, defiro a realização de pesquisa Infojud das declarações de imposto de renda da parte executada.

Inicialmente, somente será feita pesquisa na última declaração.

Se frutífera a pesquisa, juntem-se os documentos aos autos e lance-se restrição de visualização sobre o documento, de maneira a preservar o sigilo fiscal. 5.

Realizadas as diligências, int.-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dizer sobre o prosseguimento.

Se as diligências foram infrutíferas, ficará ciente de que a inércia será interpretada como inexistência de bens a penhorar.

Se as diligências forem frutíferas, ficará ciente de que sua inércia será tomada como desistência da diligência realizada.

Em caso de inércia, promova-se baixa do bloqueio, se ocorreu e, após, em qualquer caso, suspenda-se o feito pelo prazo de um ano.

Decorrido esse, ao arquivo provisório, independentemente de nova intimação da parte, onde aguardará manifestação ou o decurso do prazo prescricional. 6.

Intime(m)-se.(SISBAJUD NEGATIVO)
23/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2023 13:41

Conclusos para despacho
16/09/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:03

Recebidos os autos
14/09/2022 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/09/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 17:26

Conclusos para despacho
22/03/2022 11:39

Expedição de Certidão.
09/03/2022 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 16:35

Expedição de Certidão.
18/12/2020 15:40

Recebidos os autos
16/12/2020 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/12/2020 13:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2020 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2020 17:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 18:59

Conclusos para despacho
15/10/2019 11:24

Recebidos os autos
10/10/2019 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2019 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2019 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2019 16:51

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 64, classe_nova: 156
07/03/2019 11:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2019 18:58

Conclusos para despacho
31/07/2018 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 13:21

Recebidos os autos
19/07/2018 14:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/07/2018 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2018 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2018 12:13

Recebidos os autos
12/07/2018 08:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/07/2018 12:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 18:57

Conclusos para despacho
17/04/2018 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2018 15:13

Recebidos os autos
12/04/2018 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/04/2018 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2018 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2018 11:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2018 15:31

Recebidos os autos
28/03/2018 11:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2018 09:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2018 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2018 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 18:58

Conclusos para despacho
31/10/2017 15:34

Expedição de Certidão.
01/08/2017 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 18:16

Recebidos os autos
25/07/2017 12:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/07/2017 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2017 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2017 18:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 18:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2017 10:34

Juntada de Carta precatória
06/07/2017 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 08:53

Expedição de Certidão.
05/06/2017 08:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2017 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2017 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 18:59

Conclusos para despacho
11/04/2017 16:08

Recebidos os autos
10/04/2017 09:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/03/2017 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2017 14:27

Recebidos os autos
16/02/2017 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2017 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2017 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2017 18:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 15:29

Expedição de Carta precatória.
09/02/2017 15:28

Expedição de Mandado.
09/02/2017 15:27

Expedição de Mandado.
07/11/2016 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2016 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2016 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2016 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2016 14:24

Recebidos os autos
23/06/2016 12:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/06/2016 12:30

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
20/06/2016 16:22

Conclusos para despacho
20/06/2016 15:06

Expedição de Certidão.
13/06/2016 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2016 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2016 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2016 15:52

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2016 10:55

Conclusos para despacho
03/06/2016 10:49

Expedição de Certidão.
03/06/2016 09:47

Juntada de Ofício
03/06/2016 09:47

Juntada de Ofício
03/06/2016 09:47

Juntada de Ofício
03/06/2016 09:47

Juntada de Ofício
18/04/2016 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2016 09:29

Recebidos os autos
30/03/2016 10:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/03/2016 16:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2016 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2016 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2016 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2016 18:03

Conclusos para despacho
23/10/2015 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2015 09:16

Recebidos os autos
21/09/2015 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2015 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2015 14:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2015 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2015 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2015 17:54

Conclusos para despacho
28/08/2015 17:53

Expedição de Carta.
27/08/2015 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2015 16:40

Expedição de Certidão.
11/08/2015 17:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2015 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2015 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2015 11:51

Expedição de Carta.
24/07/2015 11:46

Expedição de Certidão.
22/07/2015 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2015 17:51

Conclusos para despacho
26/06/2015 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2015 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2015 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2015 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2015 19:08

Conclusos para despacho
17/12/2014 17:55

Recebidos os autos
30/10/2014 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/09/2014 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2014 10:50

Expedição de Ofício.
01/08/2014 10:19

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2014 13:00

Conclusos para despacho
17/07/2014 17:19

Recebidos os autos
07/07/2014 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/06/2014 09:33

Recebidos os autos
11/06/2014 09:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/06/2014 19:15

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2014 17:54

Conclusos para despacho
06/06/2014 17:40

Expedição de Certidão.
07/03/2014 10:29

Juntada de Mandado
21/02/2014 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2014 18:16

Expedição de Ofício.
28/01/2014 18:16

Expedição de Ofício.
28/01/2014 18:16

Expedição de Ofício.
28/01/2014 18:16

Expedição de Ofício.
28/01/2014 18:16

Expedição de Ofício.
28/01/2014 13:59

Expedição de Mandado.
23/01/2014 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2014 14:34

Recebidos os autos
15/06/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 64, classe_nova: 156
03/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
27/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/07/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
23/04/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
17/04/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
26/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2012 17:49

Expedição de Certidão.
12/01/2012 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/01/2012 00:00

Julgamento
24/11/2011 00:00

Conclusos para julgamento
17/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/11/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/10/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/09/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/09/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/06/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
09/05/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
06/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/04/2011 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2011 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/04/2011 00:00

Recebidos os autos
30/03/2011 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/02/2011 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/02/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2011 00:00

Recebidos os autos
21/01/2011 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/10/2010 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2010 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
08/07/2010 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2010 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/07/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/06/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/05/2010 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2010 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/04/2010 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/03/2010 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/03/2010 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2010 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/02/2010 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
03/09/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/08/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/08/2009 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2009 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/08/2009 00:00

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/06/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/05/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/05/2009 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
02/12/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/09/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/09/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
29/08/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
25/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/08/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/06/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/02/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/02/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/02/2008 00:00

Conclusos para despacho
18/02/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2008 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/12/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
12/12/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/09/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
04/09/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/08/2007 00:00

Conclusos para despacho
17/08/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
07/08/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/07/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/07/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/07/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
08/05/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
19/03/2007 14:47

Recebidos os autos
28/02/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
16/02/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
15/02/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/02/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/02/2007 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
31/01/2007 00:00

Conclusos para despacho
31/01/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2007 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2007

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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