10/04/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:42

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/04/2024 08:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/04/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
19/03/2024 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2024 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 14:27

Realizado cálculo de custas
15/03/2024 09:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 07:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 07:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 07:23

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 20:47

Expedição de Certidão.
05/03/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 14:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 08:59

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:34

Recebidos os autos
19/10/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 16:26

Expedição de Certidão.
10/10/2023 22:50

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 14:21

Recebidos os autos
29/09/2023 14:20

Realizado cálculo de custas
29/09/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 23:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 15:07

Conclusos para decisão
21/09/2023 22:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 19:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Vitor Hugo Bernardo (OAB 307835/SP) Processo 1001130-49.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto Borin - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Posto isto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos principais deduzidos em juízo para: a) declarar o contrato de EMPRÉSTIMO VIA CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC inexistente/nulo; b) condenar o requerido: b.1) à restituição dos valores efetivamente descontados a título de consignação do benefício previdenciário da autora, na forma em dobro, acrescidos de correção monetária, de acordo com a Tabela Prática do E.

TJSP e a contar de cada desconto, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e b.2) ao ressarcimento de R$8.000,00 (oito mil reais), a título de reparação moral, acrescidos de correção monetária, de acordo com a tabela prática do E.

TJSP, a contar da publicação desta sentença, e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula nº. 54 do STJ.

E assim o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, condeno a réu no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, do CPC.

Não sendo beneficiário da justiça gratuita, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo das custas e despesas processuais que, se devidas, deverão ser recolhidas dentro do prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, o que fica determinado.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Sem prejuízo, deverá a serventia certificar o valor do preparo e regularidade acerca da validade e da veracidade da guia DARE-SP, vinculando-a ao número do processo, nos termos do que estabelece o artigo 102, § 6º, do artigo 1093 e o § 1º, do artigo 1275 das NSCGJ.

Fica consignado que o preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc.

II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Ficamaspartesadvertidas,desdelogo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
28/08/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:31

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 10:27

Conclusos para julgamento
22/08/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 10:55

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2023 23:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 22:00

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 09:53

Expedição de Carta.
30/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2023 14:24

Conclusos para decisão
27/06/2023 09:25

Conclusos para despacho
26/06/2023 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 16:53

Juntada de Mandado
31/05/2023 09:20

Expedição de Mandado.
30/05/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 16:29

Determinada a emenda à inicial
29/05/2023 12:52

Conclusos para decisão
27/05/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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