28/03/2025 16:49

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
22/03/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:18

Remetido ao DJE
20/03/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 13:54

Certidão de Honorários Expedida
05/03/2025 16:58

Petição Juntada
26/06/2024 16:16

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 16:16

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 13:36

Remetido ao DJE
20/06/2024 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 12:12

Certidão de Honorários Expedida
20/06/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:27

Remetido ao DJE
18/06/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
04/06/2024 08:41

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:50

Processo Desarquivado Sem Reabertura
30/05/2024 15:15

Petição Juntada
14/05/2024 14:10

Arquivado Provisoriamente
14/05/2024 14:10

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 10:38

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 13:37

Remetido ao DJE
25/04/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
24/04/2024 11:15

Petição Juntada
12/04/2024 10:55

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2024 18:55

Petição Juntada
05/04/2024 10:33

Conclusos para despacho
04/04/2024 19:16

Petição Juntada
02/04/2024 06:43

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:03

Remetido ao DJE
30/03/2024 12:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2024 12:39

Documento Juntado
30/03/2024 12:39

Documento Juntado
30/03/2024 12:39

Documento Juntado
30/03/2024 12:38

Documento Sigiloso Juntado
30/03/2024 12:38

Documento Sigiloso Juntado
30/03/2024 12:38

Documento Juntado
28/03/2024 00:28

Remetido ao DJE
27/03/2024 15:07

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:15

Conclusos para despacho
26/03/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 09:35

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
25/03/2024 00:17

Remetido ao DJE
22/03/2024 17:54

Remetido ao DJE
17/03/2024 05:20

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
17/03/2024 05:20

AR Positivo Juntado
13/03/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:07

Remetido ao DJE
12/03/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 18:15

Petição Juntada
07/03/2024 23:38

Certidão Juntada
07/03/2024 23:37

Certidão Juntada
07/03/2024 19:35

Pedido de Habilitação Juntado
04/03/2024 16:54

Carta Expedida
04/03/2024 16:54

Carta Expedida
04/03/2024 09:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/03/2024 15:26

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
15/02/2024 16:03

Bloqueio/penhora on line
14/02/2024 14:45

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:27

Conclusos para despacho
20/12/2023 18:35

Petição Juntada
13/12/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 10:32

Remetido ao DJE
12/12/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 10:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/08/2023 10:00

Mandado de Citação Expedido
29/08/2023 00:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caio Cruzera Setti (OAB 321011/SP) Processo 1026466-68.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: A P de Abreu Cardoso Optica -

Vistos.

Cite-se a executada para pagamento do débito, mais custas e despesas processuais, utilizando, se necessário, as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC, no prazo de 03 dias (artigo 829 do Novo CPC), sob pena de penhora.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito.

Em caso de pagamento integral no referido prazo, os honorários serão reduzidos à metade desse valor (artigo 827, §1º, do novo CPC).

Não efetuado pagamento, deixo consignado que no prazo para embargos, que é de 15 dias (artigo 915 do CPC/2015), reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá(ao) o(s) executado(s) requerer o pagamento restante em até 06 parcelas, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (artigo 916 do CPC/2015).

Expeça-se mandado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), poderá o credor se valer do endereço já existente, aplicando-se no mais o disposto no artigo 830, caput do CPC/2015.

Cabe observar que, em consonância com o artigo 854, do CPC/2015, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos, cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line, como é o caso do Sisbajud e do Renajud, bem como consultar junto à base da Receita Federal, a existência de bens de propriedade do(s) executado(s), por meio do convênio Infojud.

Tudo isso é feito mediante o recolhimento das taxas instituídas pela Lei Estadual 14.838/12, art. 2º, inc.

XI.

A penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º do CPC2015, no mais das vezes esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência.

A penhora de qualquer créditos ou direitos, necessita de preciso requerimento e explicitação pelo credor.

Em outros termos, fica desde já deferida a penhora por meios eletrônicos de uma só vez (Sisbajud, Renajud e pesquisa pelo Infojud), devendo o exequente providenciar o recolhimento das taxas instituídas pela Lei Estadual 14.838/12, art. 2º, inc.

XI, em dez dias.

Não havendo recolhimento, a providência ficará preclusa.

Efetivada a medida expressamente requerida, caso reste infrutífera, os autos serão remetidos imediatamente ao arquivo, na forma do art.921, III, do CPC/2015.

Nesse caso, nada impede que haja a renovação das mesmas solicitações, desde que o credor tenha fundadas razões para concluir que houve alteração da situação patrimonial ou ainda, caso transcorra tempo relevante (mais de dois anos a partir da data de arquivamento do processo).

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento de eventuais taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, preferencialmente por peticionamento nos autos.

Expedida a certidão caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Int.
28/08/2023 00:35

Remetido ao DJE
25/08/2023 13:49

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 14:01

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:59

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 16:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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