14/12/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 13:30

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 10:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:00

Baixa Definitiva
27/11/2023 10:00

Expedição de Certidão.
27/11/2023 01:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 19:17

Homologada a Transação
24/11/2023 16:54

Conclusos para julgamento
19/10/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marinho Stocho Soares (OAB 387158/SP) Processo 0012200-85.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maitê Fontes dos Santos -

Vistos. 1- Tratando-se de cumprimento de sentença que encerra obrigação de prestar alimentos, determino que o devedor seja citado, via postal, para pagamento, no prazo de 15 dias, da importância atualizada do débito alimentar apontado pelo credor em sua petição inicial, com a advertência de que, não efetuado o pagamento no prazo aqui fixado, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor total da dívida e também de honorários advocatícios de mais 10% sobre esse montante total da dívida, em virtude do que dispõe o art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. 2- Decorrido o prazo fixado acima sem que o devedor efetue o pagamento da dívida alimentar, intime-se o credor, na pessoa de seu Defensor, para que apresente memória discriminada do cálculo da dívida, fazendo incluir a multa de 10% e os honorários advocatícios em igual percentual, ocasião em que deverá também indicar bens à penhora, sendo que na hipótese desta indicação recair sobre bem imóvel, deverá fazer juntar certidão imobiliária atualizada, a fim de permitir que a constrição judicial seja feita por simples termo nos autos, tal como autorizado pelo art. 485, § 1º do Código de Processo Civil. 3- Fica deferido os benefícios da justiça gratuita.

Int.
28/08/2023 14:54

Expedição de Carta.
28/08/2023 02:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:01

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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