TJSP - 1054915-17.2023.8.26.0053

1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUZINETE MESSIAS DE SOUZA

CPF *28.***.*47-87

Advogados

OSCAR ALVES DE AZEVEDO

OAB: 74511/SP

SARAH HAKIM

OAB: 253028/SP

CPF *62.***.*94-61

RAPHAELA HAKIM DAS NEVES NAGAO

CPF *73.***.*82-85

ANA BETHANIA DE AMORIM E SOUZA FERNANDES

CPF *91.***.*14-34

Polo Passivo

Partes

AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL DO TATUAPE

CNPJ: 04.995.603/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2025 08:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2025 13:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 02:41

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 16:13

    Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

  • 08/04/2025 13:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/12/2024 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2024 07:29

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 14:42

    Determinada a emenda à inicial

  • 16/12/2024 14:59

    Conclusos para Sentença

  • 16/12/2024 13:10

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 11:27

    Réplica Juntada

  • 24/09/2024 05:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/09/2024 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 13:44

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2024 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2024 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2024 18:33

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 12:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/07/2024 16:48

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 18:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/05/2024 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 02:10

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2024 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/05/2024 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 18:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 16:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 08/04/2024 11:43

    Mandado Expedido

  • 01/04/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/02/2024 01:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/02/2024 18:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 17:08

    Mandado de Citação Expedido

  • 02/02/2024 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2023 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 22:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2023 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 14:25

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/08/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sarah Hakim (OAB 253028/SP), Oscar Alves de Azevedo (OAB 74511/SP) Processo 1054915-17.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luzinete Messias de Souza -

    Vistos.

    Trata-se de Procedimento Comum proposto por Luzinete Messias de Souza em face de AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL, em que se pretende a procedência do pedido para reconhecer que a parte Autora tem direito ao recebimento do adicional noturno no percentual de 25% sobre os vencimentos, bem como condenar a ré ao pagamento das parcelas vencidas/retroativas no período prescricional quinquenal e vincendas, atualizadas, reconhecido o caráter alimentar dos débitos, com o devido apostilamento.

    Defiro a justiça gratuita.

    Anote-se.

    Considerando a causa de pedir, em atenção à CELERIDADE, e diante da natureza sumamente jurídica da questão deduzida, vislumbro às partes que o processo independerá de produção de provas.

    Tramitará em princípio e salvo intercorrência justificável, portanto, de maneira direta da postulação à sentença.

    Caso seja necessária a juntada de documentos em mídia digital, as partes deverão apresentá-la ao ofício de justiça no prazo de 10 (dez) dias contados do envio da petição eletrônica comunicando o fato.

    Ressalto que, além da mídia original, deverão ser entregues tantas cópias quantas forem as partes do processo, na forma disposta no artigo 1259, § 3º, do Provimento nº 21/2014 da Corregedoria Geral de Justiça.

    Nessa fase inicial, deixo de designar audiência de conciliação ante a indisponibilidade qualitativa do direito público que matiza a relação em análise, e ante a ausência de margem aos procuradores públicos de transigir com o interesse administrativo (artigo 334, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil), o que, entretanto, não impede eventual transação entre as partes no curso do processo.

    Citem-se o(a) réu(ré) , na pessoa de seu representante legal, para os atos e termos da ação proposta, cientificando-o(a) de que não contestado o pedido no prazo de 30 (trinta) dias úteis, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

    Considerando que não será marcada audiência de conciliação, advirto que o prazo de resposta tem contagem a partir da juntada do mandado cumprido, na forma do artigo 335, inciso III, e artigo 231, inciso II, ambos do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado.

    Int.

  • 28/08/2023 02:24

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:13

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 24/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 16:24

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000988-10.2023.8.26.0095

Banco Daycoval S/A

Gilson Candido Gomes

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1007230-33.2023.8.26.0564

Maria Rosangela Bartholi


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Josias Wellington Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2023 19:56

Exibir Processo

Processo nº 1001582-13.2022.8.26.0498

Vitorio Dirceu de Souza

Raul Modenezi

Advogado: Jefferson Renosto Lopes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1001582-13.2022.8.26.0498

Vitorio Dirceu de Souza

Raul Modenezi

Advogado: Jefferson Renosto Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1143293-36.2022.8.26.0100

Banco Originial S/A

Marcos Vinicius Rodrigues Sabino

Advogado: Maria Emilia Ferreira da Silva Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2022 17:08

Exibir Processo