TJSP - 0017110-97.2019.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WEBERT DA SILVA

Advogados

JOSE EDUARDO RABAL

OAB: 173262/SP

CPF *01.***.*28-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 13:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/06/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 12:56

    Apensado ao processo

  • 24/06/2025 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/06/2025 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2025 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/06/2025 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2025 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2025 17:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2025 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 17:26

    Reativação de Processo Suspenso

  • 21/06/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2025 17:23

    Juntada de Mandado

  • 21/06/2025 17:23

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 09:18

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2024 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 14:00

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/08/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 13:42

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/08/2024 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 17:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 16:52

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Eduardo Rabal (OAB 173262/SP) Processo 0017110-97.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: WEBERT DA SILVA -

    Vistos.

    Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro a regularização da situação processual do sentenciado, que contou com a anuência do Ministério Público.

    Aguarde-se o comparecimento do sentenciado por 30 dias, em caso negativo, intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas, sob pena de revogação do benefício.

    Ciência às partes.

  • 21/08/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:48

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 13:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2023 13:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/03/2023 13:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2023 13:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/02/2023 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/02/2023 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 16:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/02/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2023 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 19:12

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/12/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 14:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2022 12:02

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2022 16:05

    Declarada a Remição

  • 24/08/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2022 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2022 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 23/08/2022 14:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2022 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2022 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 11:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/08/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2022 03:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 10:08

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2022 00:20

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 06:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 14:38

    Declarada a Remição

  • 18/05/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 07:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 08:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 14:34

    Decisão

  • 11/02/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 18:16

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 11:10

    Concedida Progressão de regime

  • 26/05/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 10:10

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 11:15

    Processo Entranhado

  • 29/04/2021 11:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/04/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 12:24

    Unificação e Soma de Penas

  • 29/03/2021 15:14

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 11:42

    Decisão

  • 18/01/2021 09:07

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 16:04

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 01:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2020 16:53

    Mudança de Classe Processual

  • 25/11/2020 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2020 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 09:42

    Apensado ao processo

  • 25/11/2020 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2020 09:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2020 09:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/11/2020 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/11/2020 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/11/2020 11:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/11/2020 21:34

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2020 21:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 17:37

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2019 16:30

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2019 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2019 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 13:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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