TJSP - 0002488-54.2023.8.26.0637

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

VILSON PEREIRA PINTO

CPF *88.***.*32-02

JOSE RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR

CPF *04.***.*46-01

Advogados

JOSE RUBENS SANCHES FIDELIS JUNIOR

OAB: 258749/SP

CPF *04.***.*46-01

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL

CNPJ: 00.000.000/2385-03

Advogados

GIZA HELENA COELHO

OAB: 166349/SP

CPF *47.***.*02-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 12:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2024 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:26

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/10/2023 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 03:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/09/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 10:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/09/2023 12:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2023 11:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/09/2023 17:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), José Rubens Sanches Fidelis Junior (OAB 258749/SP) Processo 0002488-54.2023.8.26.0637 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Rubens Sanches Fidelis Junior, José Rubens Sanches Fidelis Junior, José Rubens Sanches Fidelis Junior, Vilson Pereira Pinto - Exectdo: Banco do Brasil -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo BANCO DO BRASIL S/A, aduzindo que a decisão de fls. 414/415 é omissa/contraditória, uma vez que não teria se manifestado com relação a impossibilidade de fixação de honorários adovcaticios no caso concreto. É o breve relatório.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Conheço dos embargos,pois tempestivos e, em face da inexistência de contradição/omissão,NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos abaixo.

    Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que o recurso de embargos de declaração é oponível para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material.

    In casu, a recorrente repisa teses que, no contexto da fundamentação já externada pela decisão recorrida foram apreciadas e ficaram superadas.

    Como se vê, as questões suscitadas pelo embargante são questões que se encontram devidamente fundamentadas na decisão embargada.

    Há, destarte, simples inconformismo e irresignação da embargante diante da solução conferida por esta magistrada, o que é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios.

    Nesse diapasão, antigo é o entendimento pretoriano: "Efeitos modificativos.

    Não cabimento.

    Os embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições no julgado.

    Não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante" (STJ, 1.º T., EDclAgRgREsp 10270-DF, rel.

    Min.

    Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067).

    Não há, pois, qualquer omissão a suprir, obscuridade a ser aclarada ou contradição a ser sanada.

    Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 10:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 10:10

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 23/08/2023 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 12:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 10:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 10:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 08:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/08/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 15:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/06/2023 09:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 22:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 16:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/06/2023 16:50

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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