05/04/2025 15:02

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 15:02

Baixa Definitiva
05/04/2025 15:00

Expedido Certidão
05/04/2025 14:58

Trânsito em julgado
05/04/2025 14:56

Unificação Pai
11/03/2025 11:00

Expedido Certidão
28/02/2025 22:07

Julgado virtualmente
21/02/2025 16:53

Conclusos para o Relator
20/02/2025 15:55

Juntada de petição
20/02/2025 15:54

Subprocesso Cadastrado
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 15:24

Prazo
10/02/2025 15:12

Prazo
10/02/2025 14:25

Expedido Certidão
29/01/2025 09:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/01/2025 01:03

Acórdão registrado
28/01/2025 23:40

Julgado virtualmente
22/01/2025 19:10

Julgamento Virtual Iniciado
26/07/2024 12:19

Conclusos para o Relator
18/07/2024 18:15

Expedido Termo
18/07/2024 18:15

Alteração de relator em cumprimento a despacho
18/07/2024 13:27

Expedido Termo
18/07/2024 13:27

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/07/2024 13:35

Expedido Termo
17/07/2024 13:35

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/07/2024 23:46

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
12/06/2024 13:19

Conclusos para o Relator
07/06/2024 13:25

Expedido Termo
07/06/2024 13:24

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/06/2024 15:55

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
29/05/2024 07:25

Juntada de petição
29/05/2024 07:25

Expedido Termo
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 18:08

Expedido Certidão
24/04/2024 00:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/04/2024 13:14

Despacho
24/11/2023 00:00

Publicado em
23/11/2023 00:00

Conclusão ao Relator
21/11/2023 15:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
21/11/2023 13:19

Distribuição por Sorteio
16/11/2023 00:00

Publicado em
10/11/2023 16:28

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
10/11/2023 15:24

Processo Cadastrado
07/11/2023 09:55

Processo encaminhado para outra Seção
29/10/2023 17:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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