03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008152-49.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adriana Neves da Silva Pastrez *06.***.*89-89 - - Adriana Neves da Silva Pastrez - Jéssica Correia de Araújo - Fica a exequente, na pessoa de seu advogado, intimada a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, ante o decurso do prazo sem resposta da SUSEP, da SEFAZ e sem mais respostas das afiliadas da CNSEG à decisão-ofício de fls. 234, exceto a do Itaú às págs. 245/249. - ADV: JÉSSICA CORREIA DE ARAÚJO (OAB 476876/SP), RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP), RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA (OAB 308710/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
03/09/2024 06:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 15:01

Conclusos para decisão
30/08/2024 14:31

Conclusos para despacho
30/08/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 11:09

Determinada Requisição de Informações
13/08/2024 09:36

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 11:16

Protocolizada Petição
18/07/2024 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2024 09:43

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:24

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
01/05/2024 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:45

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:44

Conclusos para decisão
29/04/2024 08:44

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:49

Expedição de Carta.
28/02/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:16

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:32

Conclusos para despacho
26/02/2024 13:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:45

Expedição de Certidão.
04/12/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 09:19

Conclusos para decisão
30/11/2023 07:56

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 23:25

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:45

Expedição de Certidão.
18/09/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:56

Juntada de Ofício
15/09/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 20:19

Expedição de Carta.
28/08/2023 20:19

Expedição de Carta.
25/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1008152-49.2023.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Cite(m)-se a(s) executada(s) para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Expeça-se a certidão de que trata o art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá a exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

A(s) executada(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) a(s) executada(s) advertida(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

A exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados a(s) executada(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, a exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá a exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via SISBAJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).

Expeça)m)-se mandado(s)/carta(s) de citação.

Intime(m)-se.
24/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:25

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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