12/05/2025 15:34

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
12/05/2025 15:33

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 15:30

Auto de Entrega Juntado
24/04/2025 15:21

Documento Juntado
08/04/2025 06:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 06:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:10

Conclusos para decisão
05/04/2025 14:50

Petição Juntada
03/04/2025 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 14:14

Certidão de Cartório Expedida
05/03/2025 12:35

Documento Juntado
05/03/2025 12:35

Documento Juntado
21/02/2025 10:32

Documento Juntado
08/02/2025 06:03

AR Positivo Juntado
07/02/2025 07:02

AR Positivo Juntado
07/02/2025 05:00

AR Positivo Juntado
27/01/2025 09:59

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 09:51

Documento Juntado
27/01/2025 09:26

Guia de Recolhimento Juntada
27/01/2025 05:04

Certidão Juntada
27/01/2025 05:03

Certidão Juntada
27/01/2025 05:03

Certidão Juntada
24/01/2025 11:09

Carta de Intimação Expedida
24/01/2025 11:08

Carta de Intimação Expedida
24/01/2025 11:08

Carta de Intimação Expedida
23/01/2025 17:34

Ofício Expedido
23/01/2025 17:34

Ofício Expedido
14/01/2025 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:36

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/11/2024 14:59

Ofício Juntado
29/11/2024 14:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/11/2024 14:59

Ofício Juntado
29/11/2024 14:58

Documento Juntado
29/07/2024 16:34

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/07/2024 16:51

Documento Juntado
23/07/2024 16:50

Documento Juntado
04/07/2024 15:34

Mandado Juntado
04/07/2024 15:34

Mandado Juntado
28/06/2024 12:14

Guia Eletrônica Enviada
28/06/2024 11:32

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
17/06/2024 13:16

Certidão de Anulação de Peças Expedida (BNMP)
13/06/2024 16:43

Guia Eletrônica Rejeitada
12/06/2024 13:03

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/06/2024 12:53

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2024 12:22

Guia Eletrônica Enviada
17/05/2024 08:40

Contrarrazões Juntada
30/04/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:00

Remetido ao DJE
29/04/2024 11:00

Envio da Guia Eletrônica Cancelado
29/04/2024 10:59

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 10:54

Guia Eletrônica Enviada
29/04/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 09:31

Contrarrazões Juntada
26/04/2024 15:00

Guia de Recolhimento Provisória Expedida
25/04/2024 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:03

Documento Juntado
23/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
22/04/2024 19:53

Apelação/Razões Juntada
19/04/2024 09:22

Documento Juntado
19/04/2024 09:21

Documento Juntado
18/04/2024 19:43

Apelação/Razões Juntada
18/04/2024 15:48

Mandado Juntado
17/04/2024 09:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/04/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 15:36

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2024 11:54

Ofício Expedido
11/04/2024 16:03

Documento Juntado
11/04/2024 11:45

Certidão de Cartório Expedida
11/04/2024 09:36

Termo de Audiência Expedido
11/04/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:30

Remetido ao DJE
10/04/2024 09:13

Julgada Procedente a Ação
08/04/2024 11:12

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2024 11:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/04/2024 11:08

Mandado Juntado
08/04/2024 11:07

Mandado Juntado
08/04/2024 11:06

Documento Juntado
08/04/2024 11:06

Documento Juntado
08/04/2024 11:04

Documento Juntado
07/04/2024 20:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/04/2024 23:18

Suspensão do Prazo
05/04/2024 15:34

Documento Juntado
04/04/2024 11:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
04/04/2024 11:01

Documento Juntado
03/04/2024 14:27

Documento Juntado
03/04/2024 13:54

Protocolo Juntado
03/04/2024 13:54

Documento Juntado
02/04/2024 12:38

Documento Juntado
02/04/2024 12:37

Documento Juntado
02/04/2024 12:33

Protocolo Juntado
02/04/2024 12:33

Documento Juntado
02/04/2024 12:31

Documento Juntado
01/04/2024 15:18

Documento Juntado
01/04/2024 14:23

Carta Precatória Expedida
01/04/2024 13:11

Mandado Expedido
01/04/2024 13:10

Mandado Expedido
01/04/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2024 14:50

Petição Juntada
26/03/2024 11:46

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2024 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 15:42

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/03/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:00

Remetido ao DJE
21/03/2024 11:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 18:17

Conclusos para decisão
19/03/2024 19:26

Petição Juntada
15/03/2024 15:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 17:32

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/03/2024 17:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/03/2024 09:26

Termo de Audiência Expedido
21/02/2024 09:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/02/2024 09:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
21/02/2024 09:24

Mandado Juntado
19/02/2024 11:16

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/02/2024 11:16

Mandado Juntado
14/02/2024 17:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2024 17:00

Mandado Juntado
14/02/2024 17:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2024 17:00

Mandado Juntado
14/02/2024 17:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2024 17:00

Mandado Juntado
14/02/2024 16:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2024 16:59

Mandado Juntado
14/02/2024 16:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2024 16:59

Mandado Juntado
14/02/2024 16:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2024 13:19

Mandado Expedido
30/01/2024 13:18

Mandado Expedido
30/01/2024 13:18

Mandado Expedido
30/01/2024 13:18

Mandado Expedido
30/01/2024 13:18

Mandado Expedido
30/01/2024 13:18

Mandado Expedido
30/01/2024 13:17

Mandado Expedido
30/01/2024 13:17

Mandado Expedido
30/01/2024 13:17

Mandado Expedido
30/01/2024 13:17

Mandado Expedido
30/01/2024 13:17

Mandado Expedido
30/01/2024 11:43

Certidão Juntada
30/01/2024 11:43

Documento Juntado
30/01/2024 11:02

Ofício Expedido
29/01/2024 16:20

Documento Juntado
29/01/2024 16:16

Folha de Antecedentes Juntada
22/01/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 00:01

Remetido ao DJE
18/01/2024 18:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/01/2024 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 10:24

Certidão de Cartório Expedida
18/01/2024 09:45

Audiência de Instrução e Julgamento
11/01/2024 12:52

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:01

Petição Juntada
09/01/2024 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 12:40

Petição Juntada
18/12/2023 23:23

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 13:36

Remetido ao DJE
18/12/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:57

Conclusos para decisão
15/12/2023 16:53

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2023 13:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/12/2023 13:51

Redistribuição de Processo - Saída
15/12/2023 09:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/12/2023 09:06

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2023 09:01

Certidão de Cartório Expedida
15/12/2023 08:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2023 12:55

Ofício Expedido
12/12/2023 10:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/11/2023 18:50

Pedido de Habilitação Juntado
14/11/2023 13:07

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/11/2023 13:06

Mandado Juntado
07/11/2023 10:52

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/11/2023 10:52

Mandado Juntado
25/10/2023 09:33

Mandado Expedido
02/10/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:52

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:30

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
22/09/2023 12:02

Documento Juntado
22/09/2023 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 10:14

Ofício Juntado
22/09/2023 10:14

Ofício Juntado
22/09/2023 10:13

Documento Juntado
28/08/2023 10:22

Mandado Expedido
25/08/2023 13:28

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
25/08/2023 13:26

Termo Expedido
15/08/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Mota Vieira (OAB 336409/SP) Processo 1500313-90.2023.8.26.0191 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ANTONIO ROBSON RODRIGUES CAVALCANTE - Ante o exposto, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO o acusado ANTONIO ROBSON RODRIGUES CAVALCANTE para que seja ele submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri, como incurso no art. 121, § 2º, incisos II (por motivo fútil) e IV (à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido) e no artigo 129, caput, na forma do artigo 70 (concurso formal), todos do Código Penal.

Os autos devem ser remetidos ao juízo competente.

Presentes os requisitos legais, uma vez pronunciado, é caso de se manter a prisão preventiva do denunciado.

PRI.
14/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
11/08/2023 14:52

Remetido ao DJE
11/08/2023 14:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2023 14:50

Certidão de Cartório Expedida
07/08/2023 16:12

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
04/08/2023 12:19

Conclusos para despacho
04/08/2023 12:18

Certidão de Cartório Expedida
04/08/2023 12:15

Documento Juntado
02/08/2023 10:30

Alegações Finais Juntadas
26/07/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 10:37

Remetido ao DJE
25/07/2023 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 16:36

Alegações Finais Juntadas
11/07/2023 17:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2023 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 10:37

Termo de Audiência Expedido
11/07/2023 10:37

Termo de Audiência Expedido
11/07/2023 10:37

Termo de Audiência Expedido
11/07/2023 10:37

Audiência Realizada
10/07/2023 14:21

Certidão de Cartório Expedida
02/07/2023 06:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/07/2023 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/06/2023 15:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2023 14:41

Ofício Expedido
21/06/2023 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/06/2023 11:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2023 11:25

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2023 14:16

Certidão de Cartório Expedida
20/06/2023 13:10

Termo de Audiência Expedido
20/06/2023 13:10

Termo de Audiência Expedido
20/06/2023 13:10

Termo de Audiência Expedido
20/06/2023 13:10

Termo de Audiência Expedido
20/06/2023 13:09

Termo de Audiência Expedido
20/06/2023 13:09

Audiência Realizada
20/06/2023 10:01

Audiência de Instrução e Julgamento
20/06/2023 09:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2023 08:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 19:43

Petição Juntada
19/06/2023 10:04

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/06/2023 10:39

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2023 10:27

Apensado ao processo
14/06/2023 14:06

Certidão de Cartório Expedida
14/06/2023 13:44

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/06/2023 13:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/06/2023 13:44

Mandado Juntado
14/06/2023 13:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/06/2023 13:44

Mandado Juntado
14/06/2023 13:44

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/06/2023 13:44

Mandado Juntado
05/06/2023 14:58

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/05/2023 12:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2023 10:23

Mandado Expedido
30/05/2023 10:23

Mandado Expedido
30/05/2023 10:22

Mandado Expedido
30/05/2023 10:22

Mandado Expedido
30/05/2023 10:22

Mandado Expedido
30/05/2023 10:22

Mandado Expedido
30/05/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 21:52

Ofício Expedido
29/05/2023 10:37

Remetido ao DJE
29/05/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2023 09:46

Mandado Expedido
29/05/2023 09:44

Mandado Expedido
29/05/2023 09:43

Mandado Expedido
29/05/2023 09:43

Mandado Expedido
29/05/2023 09:42

Mandado Expedido
29/05/2023 09:41

Mandado Expedido
29/05/2023 09:07

Certidão de Cartório Expedida
29/05/2023 09:05

Documento Juntado
29/05/2023 09:05

Documento Juntado
29/05/2023 08:29

Audiência de Instrução e Julgamento
24/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 16:01

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:03

Conclusos para despacho
22/05/2023 18:30

Petição Juntada
22/05/2023 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 21:49

Conclusos para despacho
15/05/2023 18:13

Resposta à Acusação Juntada
03/05/2023 22:23

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
03/05/2023 22:23

Documento Juntado
03/05/2023 22:19

Documento Juntado
03/05/2023 22:19

Documento Juntado
01/05/2023 22:46

Certidão de Cartório Expedida
01/05/2023 22:44

Apensado ao processo
28/04/2023 17:00

Documento Juntado
28/04/2023 17:00

Termos de Declarações Juntados
28/04/2023 17:00

Documento Juntado
28/04/2023 16:11

Documento Juntado
28/04/2023 13:02

Determinada Requisição de Informações
28/04/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:18

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:16

Pedido de Informações Juntado
27/04/2023 16:16

Documento Juntado
27/04/2023 09:06

Mandado de Citação Expedido
26/04/2023 17:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/04/2023 17:15

Documento Juntado
26/04/2023 17:12

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
26/04/2023 17:10

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
26/04/2023 17:09

Ofício Juntado
26/04/2023 13:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2023 13:16

Ofício Expedido
26/04/2023 13:16

Ofício Expedido
26/04/2023 13:15

Mandado de Prisão Expedido
25/04/2023 23:20

Recebida a denúncia
25/04/2023 17:27

Conclusos para despacho
25/04/2023 17:25

Evoluída a Classe
25/04/2023 17:06

Denúncia Juntada
25/04/2023 09:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 16:56

Relatório Final Juntado
12/04/2023 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 10:18

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:03

Petição Juntada
11/04/2023 08:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2023 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 16:36

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
04/04/2023 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/04/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 08:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
03/04/2023 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 08:28

Pedido de Prazo Juntada
30/03/2023 17:44

Petição Juntada
02/03/2023 13:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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