18/03/2024 14:49

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:46

Baixa Definitiva
18/03/2024 14:46

Expedição de Certidão.
13/12/2023 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 23:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 17:40

Julgado improcedente o pedido
11/12/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:21

Conclusos para decisão
08/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 19:01

Julgado improcedente o pedido
04/12/2023 14:25

Conclusos para julgamento
23/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 20:18

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2023 18:22

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 13:36

Expedição de Carta.
18/09/2023 13:36

Expedição de Carta.
18/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 08:08

Conclusos para despacho
14/09/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edmilson da Silva Ribeiro (OAB 491359/SP) Processo 1003909-47.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos Farias Caetano -

Vistos. 1-) Nos termos do art. 99, § 2º, parte final, do CPC, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, o requerente deverá apresentar ao juízo: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho e dos três últimos comprovantes de rendimentos; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à secretaria da receita federal, no prazo de 15 (quinze) dias.

Esclareço que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da receita federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. caso ocorra omissão, o benefício fica desde já INDEFERIDO, ficando a parte demandante desde já intimada para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, bem como das despesas processuais, sob pena de extinção do feito. 2-) Deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de atribuir correto valor à causa, que deverá corresponder ao valor do proveito econômico almejado, ou seja, a diferença entre o valor da parcela contratual e o valor que alega incontroverso, multiplicada pelo número de prestações e acrescido do valor das tarifas que alega ilegais, como requerido.

Intime-se.
25/08/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 09:44

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 14:37

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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