08/04/2025 17:15

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
08/04/2025 17:14

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 17:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2025 17:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2025 16:21

Ofício Expedido
01/04/2025 16:21

Ofício Expedido
01/04/2025 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/03/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:08

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:43

Conclusos para decisão
21/03/2025 22:25

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
18/03/2025 17:12

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
15/03/2025 22:23

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
12/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 17:12

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
12/03/2025 09:03

Remetido ao DJE
11/03/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
10/03/2025 21:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:06

Petição Juntada
10/03/2025 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 09:02

Remetido ao DJE
10/03/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 12:06

Documento Juntado
25/02/2025 12:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 14:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/01/2025 15:44

Ofício Expedido
30/01/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 16:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/11/2024 16:58

Ofício Expedido
21/11/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 14:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024 16:38

Ofício Expedido
18/09/2024 11:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/09/2024 11:13

Mandado Juntado
17/09/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
13/09/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 08:52

Conclusos para decisão
13/09/2024 05:32

Petição Juntada
12/09/2024 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2024 17:15

Petição Juntada
09/08/2024 16:03

Mandado Expedido
09/08/2024 15:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2024 15:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2024 15:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 18:02

Ofício Expedido
08/08/2024 18:02

Ofício Expedido
08/08/2024 18:02

Ofício Expedido
08/08/2024 05:31

Remetido ao DJE
07/08/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
05/08/2024 11:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/07/2024 09:42

Guia Eletrônica Enviada
26/07/2024 16:39

Guia de Recolhimento Expedida
17/07/2024 14:52

Certidão de Cartório Expedida
11/07/2024 03:32

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:04

Remetido ao DJE
05/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:49

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:06

Petição Juntada
04/07/2024 14:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 13:45

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
02/07/2024 13:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024 13:22

Ofício Expedido
04/06/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:11

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/06/2024 00:03

Remetido ao DJE
03/06/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 15:10

Mandado Expedido
23/05/2024 12:23

Termo Expedido
23/05/2024 12:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2024 15:21

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
22/05/2024 14:29

Conclusos para Sentença
22/05/2024 11:55

Petição Juntada
22/05/2024 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 21:55

Alegações Finais Juntadas
10/05/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:13

Remetido ao DJE
09/05/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 12:42

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:35

Petição Juntada
08/05/2024 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
16/11/2023 10:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/11/2023 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/11/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:19

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:45

Petição Juntada
13/11/2023 23:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2023 23:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 21:35

Petição Juntada
01/11/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 13:31

Remetido ao DJE
31/10/2023 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 09:51

Conclusos para decisão
30/10/2023 18:15

Petição Juntada
30/10/2023 17:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 15:35

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
23/10/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2023 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
19/10/2023 17:57

Revogada a Prisão
04/10/2023 13:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2023 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/10/2023 13:30

Documento Juntado
04/10/2023 13:30

Documento Juntado
04/10/2023 13:30

Documento Juntado
04/10/2023 13:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2023 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/09/2023 17:04

Ofício Expedido
28/09/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 13:31

Remetido ao DJE
27/09/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:58

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:25

Manifestação MP ao Juiz Juntada
25/09/2023 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2023 16:26

Petição Juntada
21/09/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 10:21

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 00:04

Remetido ao DJE
19/09/2023 14:17

Termo de Audiência Expedido
18/09/2023 14:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2023 13:52

Ofício Expedido
18/09/2023 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 11:56

Documento Juntado
18/09/2023 11:06

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2023 15:23

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 14:33

Termo Expedido
04/09/2023 14:22

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
04/09/2023 14:22

Mandado Juntado
01/09/2023 09:43

Mandado Expedido
31/08/2023 16:01

Apensado ao processo
31/08/2023 15:59

Incidente Processual Instaurado
30/08/2023 10:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
30/08/2023 10:17

Mandado Juntado
28/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danielle Clemente Estriga (OAB 345406/SP) Processo 1503001-57.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JONATHAN PIRES ANTUNES -

Vistos.

I - Fls. 174-176: A defesa preliminar apresentada, nos termos do artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal, não trouxe elementos aptos a impedir a admissibilidade da denúncia, uma vez que as alegações feitas dependem da valoração da prova, a qual somente se dará após instrução.

Assim, ao exame da peça, em cotejo com os elementos disponíveis nos autos, verifico presentes elementos de materialidade e indícios de autoria que justificam, prima facie, a manutenção da pretensão punitiva.

Em que pesem os argumentos aduzidos pela Defesa, a matéria alegada carece de dilação probatória, razão pela qual RATIFICO o recebimento da denúncia.

INTIMEM-SE as testemunhas arroladas pela d.

Defesa em fls.175, item "III".

II Considerando o teor do elencado na peça defensiva, a fim de que seja o réu submetido a exame, determino a instauração de Incidente de Dependência Toxicológica, em apenso.

Iniciados por portaria acompanhado com cópia desta decisão.

Nomeio curador a própria defensora.

Concedo às partes 03 (três) dias para oferecimento de quesitos.

Quesitos do juízo para incidente de toxicológico: O réu, ao tempo da ação (ou da omissão), em razão de dependência, ou por estar sob o efeito de substância que determina a dependência física ou psíquica, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? O réu, ao tempo da ação (ou da omissão), em razão de dependência, ou por estar sob o efeito de substância que determina dependência física ou psíquica, estava privado da plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? O exame deverá ser realizado no setor de psiquiatria e psicologia do fórum de Santos.

Oficie-se ao IMESC solicitando data para realização do exame, com a resposta, intimem-se todos os interessados.

No mais, aguarde-se a realização da audiência designada nos autos (fls.66-69).

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
25/08/2023 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2023 10:33

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2023 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:54

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:26

Petição Juntada
23/08/2023 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 15:25

Defesa Prévia Juntada
17/08/2023 11:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/08/2023 11:49

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 15:49

Ofício Expedido
14/08/2023 15:48

Ofício Expedido
14/08/2023 15:48

Ofício Expedido
14/08/2023 15:21

Mandado Expedido
14/08/2023 14:37

Laudo IC - Objeto Juntado
14/08/2023 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2023 14:37

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/08/2023 10:32

Remetido ao DJE
14/08/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:40

Certidão de Redesignação de Audiência Expedida
11/08/2023 11:36

Audiência redesignada
11/08/2023 11:30

Documento Juntado
10/08/2023 13:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2023 15:36

Conclusos para decisão
09/08/2023 15:16

Petição Juntada
09/08/2023 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 15:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2023 15:00

Mandado Juntado
09/08/2023 14:59

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/08/2023 09:33

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/08/2023 09:33

Mandado Juntado
08/08/2023 10:48

Folha de Antecedentes Juntada
08/08/2023 10:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023 10:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2023 10:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:40

Remetido ao DJE
03/08/2023 17:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023 17:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023 17:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023 15:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 12:01

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:04

Pedido de Informações Juntado
03/08/2023 11:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023 10:09

Mandado Expedido
02/08/2023 17:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023 17:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023 17:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023 17:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023 16:58

Termo Expedido
02/08/2023 16:00

Ofício Expedido
02/08/2023 15:59

Ofício Expedido
02/08/2023 15:59

Ofício Expedido
02/08/2023 15:59

Ofício Expedido
02/08/2023 15:59

Ofício Expedido
02/08/2023 15:52

Mandado de Citação Expedido
02/08/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 14:36

Ofício Juntado
31/07/2023 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 10:34

Audiência redesignada
31/07/2023 10:31

Documento Juntado
31/07/2023 09:29

Conclusos para despacho
31/07/2023 09:29

Evoluída a Classe
31/07/2023 09:24

Conclusos para despacho
29/07/2023 00:05

Denúncia Juntada
28/07/2023 15:52

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/07/2023 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/07/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 11:48

Relatório Final Juntado
27/07/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 13:55

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
25/07/2023 17:32

Conclusos para decisão
25/07/2023 17:15

Petição Juntada
25/07/2023 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/07/2023 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 16:49

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/07/2023 16:49

Redistribuição de Processo - Saída
25/07/2023 16:49

Recebidos os autos do Outro Foro
25/07/2023 16:21

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
25/07/2023 16:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/07/2023 15:13

Ofício Expedido
25/07/2023 13:38

Mandado de Prisão Expedido
25/07/2023 12:04

Certidão de Cartório Expedida
25/07/2023 11:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/07/2023 11:15

Laudo IML-pessoa Juntado
25/07/2023 09:42

Mudança de Magistrado
25/07/2023 09:40

Folha de Antecedentes Juntada
25/07/2023 09:40

Certidão Criminal Juntada
25/07/2023 08:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
24/07/2023 18:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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