TJSP - 1030327-36.2022.8.26.0196

1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Franca

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SILVIO ROBERTO DE PAULA

OAB: 348675/SP

CPF *66.***.*35-19

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/11/2023 06:12

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/11/2023 06:12

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 13/11/2023 06:10

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/11/2023 06:09

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 12/11/2023 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 10:41

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2023 08:16

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/10/2023 08:16

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 25/08/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Silvio Roberto de Paula (OAB 348675/SP) Processo 1030327-36.2022.8.26.0196 - Divórcio Litigioso - Reqte: ANDRÉIA TEIXEIRA LIMA BORGES - Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para 1- DECRETAR o divórcio de A.T.L.

    B. e J.M.B., com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal, facultando à autora o retorno ao nome de solteira; 2-CONDENAR J.M.B. a pagar alimentos a A.T.L., correspondentes a 1 salário mínimo vigente a cada pagamento, todo dia 10 de cada mês, pelo período de 18 meses, em conta bancária a ser informada nos autos, retroativos à data da citação, nos termos do art. 13, § 2º da Lei 5478/68 e da Súmula 277 do C.

    STJ, e os atrasados serão corrigidos monetariamente de cada vencimento e acrescidos de juros de mora do ato citatório; 3-DETERMINAR a partilha dos automóveis(fl.55), créditos em contas bancárias (fls.58/59, 77/88), fundos de investimentos (fls. 89/94, 97/138, 139/183, 185/226, 307/10), e dos bens móveis arrolados à fl. 70, na proporção de 50% para cada parte; 4-DETERMINAR a partilha igualitária de 50% dos bens imóveis descritos às fls.265/268 e 288/291, tocando 25% para cada parte, nos termos da fundamentação.

    Pela sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor do proveito econômico alcançado pela autora, nos termos dos parágrafos 2º do artigo 85 do CPC.

    No entanto, à luz do parágrafo 3º do artigo 98, suspenda-se a exigibilidade do débito em relação à requerente, dada a gratuidade de justiça que lhe concedo.

    Por fim, CONFIRMO a tutela anteriormente antecipada e a modulo, agora em cognição exauriente, para ajustar o valor dos alimentos a 1 salário mínimo nacional.

    P.I.

  • 24/08/2023 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 10:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 18/07/2023 12:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2023 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 08:21

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 05:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 05:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 05:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 05:38

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 05:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2023 15:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/04/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 15:39

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 12:39

    Expedição de Carta.

  • 29/03/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 07:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 00:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 00:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 00:52

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/02/2023 17:14

    Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de #{tipo_de_medida_cautelar_diversa_da_prisao}

  • 17/02/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 01:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 17:05

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/02/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 13:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 13:22

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2023 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 09:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 14:53

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/02/2023 03:30:00, 3ª Vara de Família e das Suces.

  • 13/12/2022 10:03

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2022 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 12:48

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/12/2022 09:24

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2022 08:02

    Determinada a emenda à inicial

  • 01/12/2022 07:17

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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