25/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:35

Prazo
20/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 0019006-91.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apelado: José Irlando Ventura (Justiça Gratuita) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Cristiane de Abreu Bergmann (OAB: 259391/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - 1º andar
16/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:24

Prazo Intimação - 30 Dias
14/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:23

Prazo Intimação - 30 Dias
14/08/2025 13:23

Vista (Contraminuta)
14/08/2025 13:22

Prazo
13/08/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:07

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:07

Prazo Intimação - 30 Dias
23/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 15:31

Recurso Especial
23/07/2025 15:31

Recurso Especial
09/06/2025 12:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2025 12:25

Recebidos os autos do MP
09/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:04

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
02/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/06/2025 10:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/06/2025 10:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 06:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:11

Prazo
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 16:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/03/2025 09:34

Prazo Intimação - 30 Dias
25/03/2025 09:34

Prazo Intimação - 30 Dias
25/03/2025 09:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:27

Vista (Contrarrazões)
24/03/2025 09:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:40

Prazo
12/03/2025 09:39

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:27

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:01

Prazo Intimação - 30 Dias
07/03/2025 17:01

Expedido Termo de Intimação
07/03/2025 13:42

Unificação Pai
07/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:33

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
25/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:40

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
21/02/2025 17:04

Julgado virtualmente
21/02/2025 17:03

Julgado virtualmente
06/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:51

Subprocesso Cadastrado
22/01/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 17:47

Subprocesso Cadastrado
22/01/2025 15:08

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:47

Prazo Intimação - 30 Dias
21/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:42

Expedido Termo de Intimação
21/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
17/01/2025 13:46

Parecer - Prazo - 10 Dias
20/12/2024 03:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:16

Acórdão registrado
16/12/2024 19:32

AcórdãoFinalizado
16/12/2024 14:54

Documento Finalizado
16/12/2024 10:00

Provimento em Parte
16/12/2024 10:00

Julgado
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:45

Prazo Intimação - 10 Dias
05/12/2024 13:03

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:02

Expedido Termo de Intimação
04/12/2024 13:35

Inclusão em Pauta
12/11/2024 18:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/11/2024 18:27

Despacho À Mesa
12/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 19:25

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:33

Expedido Termo de Intimação
01/10/2024 12:50

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:50

Expedido Termo de Intimação
30/09/2024 18:21

Informação
30/09/2024 10:10

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:08

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/09/2024 09:25

Distribuído por prevenção
26/09/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/09/2024 14:53

Processo Cadastrado
24/09/2024 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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