TJSP - 0029000-51.2021.8.26.0053
1ª instância - 12 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0029000-51.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Alberto de Olvieira -
Vistos.
Expeça-se MLE com urgência, conforme já determinado.
Intime-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP) -
25/08/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:23
Expedido Alvará de Levantamento
-
25/08/2025 10:24
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 11:55
Incidente Processual Instaurado
-
28/05/2024 11:45
Incidente Processual Instaurado
-
28/05/2024 11:41
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 16:20
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 16:10
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 16:05
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 15:57
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 15:45
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 15:45
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 15:40
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 15:35
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 15:30
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 15:10
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 14:50
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 14:36
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 14:30
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 14:01
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 11:58
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 11:46
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 11:41
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 11:31
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 11:30
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 11:21
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 11:15
Incidente Processual Instaurado
-
08/04/2024 11:03
Incidente Processual Instaurado
-
01/04/2024 16:31
Incidente Processual Instaurado
-
01/04/2024 15:57
Incidente Processual Instaurado
-
29/02/2024 14:06
Arquivado Provisoriamente
-
29/02/2024 14:06
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2023 16:17
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 12:16
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Angelo Ferreira Couto (OAB 121717/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 0029000-51.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Angelo Ferreira Couto, Jose Angelo Ferreira Couto, Harley Marcos Leoncini, Jose Admur de Camargo, Valdery Felipe, Luioz Carlos Benedito da Silva, João Akaboci, Jose Bagio, Alberto de Olvieira, Luiz Julio Dextro, Ildo de Freitas Alves, Baldonedo Siqueira, Osvaldo Araujo de Andrade, Otavio Orlando Miranda, Jose Maria Vizentin, João Francisco Justo, Osvaldo Modesto, Edison de Brito Nobre, Milton Paschoal da Silva, Jose Paschoal, Francisco Augusto dos Santos, Edwaldo Rodrigues Sobreira, Marcio Marques dos Santos, Jayro Aguiar, João Henrique Rosa, Dinalvo Alves Ramos, Milton Luiz Benfica, Edevaldo Machado Vendramini, Anisio Paes de Proença, Geraldo Antonio de Castro, Benedito Jorge Izidoro, Adauto Branco Soares, Ana Lucia Ferreira Couto (Leny Valdo Ferreira Couto) -
Vistos.
Desta forma, apresentada a memória de cálculo, intime-se a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias.
Deverá observar, além do disposto nos incisos do artigo 535 do CPC, o §2o, sob pena de indeferimento liminar da impugnação.
Sem multa e honorários advocatícios, devidos somente em caso de impugnação (resistência), nos termos do art. 85, §7o e art. 534, §2o, ambos do CPC.
Ressalto, desde logo, que se no cumprimento da obrigação de pagar houver concomitantemente obrigação de pequeno valor (OPV) e obrigação sujeita ao regime de precatório, oportunamente para requisição de OPV, a parte exequente deverá primeiramente distribuir por dependência, em peticionamento inicial, cumprimento de sentença autônomo (classe 12078), e, apenas após a distribuição, poderá realizar o peticionamento eletrônico das requisições das OPVs, na forma do Comunicado DEPRE 03/2013 e do Comunicado SPI 03/2014.
A requisição da obrigação sujeita ao regime de precatório, por sua vez, deverá ser cadastrada de forma vinculada ao presente incidente de cumprimento de sentença (cumprimento de sentença vinculado) e, tão logo haja número de ordem, o processo principal, o cumprimento de sentença vinculado e seus respectivos incidentes de precatório serão remetidos à UPEFAZ (artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, na redação dada pelo Provimento CSM nº 2.702/2023), independentemente de nova decisão.
Intime-se. -
28/08/2023 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2023 03:59
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2023 13:47
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 02:33
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2022 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2022 12:22
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 12:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2022 11:32
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2022 15:56
Expedição de Certidão.
-
30/07/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 02:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 17:15
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2022 17:06
Conclusos para decisão
-
28/07/2022 17:03
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2022 17:03
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 12:26
Expedição de Certidão.
-
10/06/2022 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2022 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 07:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 14:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/06/2022 10:29
Conclusos para decisão
-
08/06/2022 10:28
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 10:27
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2022 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2022 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2022 18:49
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 18:49
Decisão
-
05/04/2022 12:29
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 03:57
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 13:19
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 13:11
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 13:11
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2022 13:10
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2022 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 14:29
Decisão
-
10/03/2022 13:35
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 01:38
Suspensão do Prazo
-
16/11/2021 18:47
Expedição de Certidão.
-
10/11/2021 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2021 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2021 17:39
Expedição de Certidão.
-
05/11/2021 17:38
Decisão
-
05/11/2021 16:37
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 16:26
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2007
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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