19/06/2024 17:09

Baixa Definitiva
19/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2024.
03/06/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:06

Expedição de Certidão.
18/05/2024 06:52

Expedição de Certidão.
18/05/2024 06:52

Expedição de Certidão.
09/05/2024 00:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 19:36

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:36

Expedição de Certidão.
07/05/2024 19:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2024 12:15

Conclusos para julgamento
06/05/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 09:18

Expedição de Certidão.
04/05/2024 09:17

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 07:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 15:02

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 18:09

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:09

Expedição de Ofício.
12/04/2024 18:09

Expedição de Certidão.
12/04/2024 18:09

Expedição de Ofício.
12/04/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 14:26

Conclusos para decisão
07/04/2024 06:41

Expedição de Certidão.
07/04/2024 06:41

Expedição de Certidão.
01/04/2024 18:02

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:10

Expedição de Certidão.
27/03/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 16:28

Conclusos para despacho
26/03/2024 16:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/03/2024.
01/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
16/01/2024 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
15/01/2024 12:36

Expedição de Certidão.
15/01/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:22

Conclusos para despacho
17/12/2023 14:39

Recebidos os autos
10/11/2023 15:42

Juntada de Ofício
10/11/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/09/2023 06:52

Expedição de Certidão.
12/09/2023 06:52

Expedição de Certidão.
10/09/2023 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2023 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Caniato de Aguiar (OAB 394532/SP) Processo 1012245-44.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luna Cristina do Amaral Francisco -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Ser for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL LOCAL, com as nossas homenagens.

Int.
29/08/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:40

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 12:51

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 06:07

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 06:42

Expedição de Certidão.
18/08/2023 06:42

Expedição de Certidão.
09/08/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 09:48

Expedição de Ofício.
08/08/2023 06:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
07/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:50

Julgado procedente em parte o pedido
02/08/2023 05:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 16:08

Conclusos para julgamento
31/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 16:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/07/2023.
04/06/2023 06:38

Expedição de Certidão.
04/06/2023 06:38

Expedição de Certidão.
25/05/2023 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
24/05/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 12:34

Conclusos para despacho
08/05/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:26

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 15:27

Juntada de Petição de contestação
03/04/2023 06:57

Expedição de Certidão.
03/04/2023 06:56

Expedição de Certidão.
27/03/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023 17:56

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:56

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:34

Expedição de Mandado.
23/03/2023 16:34

Expedição de Mandado.
23/03/2023 15:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 19:06

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:28

Conclusos para despacho
20/03/2023 09:05

Conclusos para decisão
20/03/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/03/2023 13:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/03/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2023 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 15:12

Conclusos para decisão
13/03/2023 12:41

Conclusos para despacho
13/03/2023 12:05

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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