31/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:40

Prazo Intimação - 30 Dias
20/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 0011792-49.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apte/Apdo: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apdo/Apte: Severino José da Silva - Apelado: Município de São José dos Campos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Administração Judicial Ltda - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - 1º andar
14/08/2025 14:12

Vista (Contraminuta)
14/08/2025 14:11

Prazo
13/08/2025 12:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:22

Prazo Intimação - 30 Dias
12/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/08/2025 16:56

Recurso Especial
15/05/2025 12:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 12:00

Expedido Certidão
15/05/2025 11:54

Contrarrazões Juntada
14/05/2025 14:42

Juntada de petição
14/05/2025 14:42

Expedido Termo
25/04/2025 16:45

Juntada de petição
25/04/2025 16:45

Expedido Termo
14/04/2025 07:39

Expedido Certidão
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 10:23

Expedido Certidão
03/04/2025 10:22

Prazo Intimação - 30 Dias
03/04/2025 10:18

Expedido Certidão
02/04/2025 13:48

Vista (Contrarrazões)
23/02/2025 07:55

Expedido Certidão
12/02/2025 14:40

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/02/2025 10:53

Prazo
12/02/2025 10:51

Expedido Certidão
12/02/2025 10:51

Prazo Intimação - 30 Dias
11/02/2025 20:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/02/2025 16:33

Juntada de petição
11/02/2025 16:33

Expedido Termo
10/02/2025 13:10

Expedido Certidão
10/02/2025 13:09

Prazo Intimação - 30 Dias
07/02/2025 14:14

Unificação Pai
07/02/2025 14:06

Expedido Certidão
07/02/2025 14:06

Expedido Certidão
05/02/2025 12:03

Julgado virtualmente
05/02/2025 12:03

Julgado virtualmente
20/12/2024 07:01

Expedido Certidão
17/12/2024 10:04

Conclusos para o Relator
17/12/2024 10:02

Juntada de petição
17/12/2024 10:01

Subprocesso Cadastrado
17/12/2024 09:56

Conclusos para o Relator
17/12/2024 09:48

Juntada de petição
17/12/2024 09:46

Subprocesso Cadastrado
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 12:41

Expedido Certidão
16/12/2024 12:41

Prazo Intimação - 30 Dias
16/12/2024 12:26

Expedido Certidão
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 21:07

Acórdão registrado
10/12/2024 17:11

AcórdãoFinalizado
10/12/2024 15:16

Documento Finalizado
10/12/2024 10:30

Provimento em Parte
10/12/2024 10:30

Julgado
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 11:21

Expedido Certidão
29/11/2024 11:21

Expedido Termo de Intimação
29/11/2024 11:12

Expedido Certidão
29/11/2024 11:12

Prazo Intimação - 10 Dias
28/11/2024 10:18

Inclusão em Pauta
22/11/2024 09:59

Expedido Certidão
13/11/2024 12:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/11/2024 20:24

Despacho À Mesa
09/11/2024 16:20

Juntada de petição
09/11/2024 16:20

Expedido Termo
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/11/2024 15:56

Expedido Certidão
04/11/2024 15:55

Expedido Termo de Intimação
04/11/2024 15:04

Expedido Certidão
04/11/2024 15:04

Expedido Termo de Intimação
04/11/2024 10:51

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/11/2024 09:42

Distribuição por Competência Exclusiva
04/11/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 11:48

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/10/2024 11:32

Processo Cadastrado
24/10/2024 13:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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