19/05/2025 16:36

Arquivado Provisoriamente
19/05/2025 16:36

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2025 22:39

Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária
27/03/2025 17:06

Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)
21/03/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 14:26

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2025 15:49

Suspensão do Prazo
25/10/2024 09:37

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2024 09:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/10/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:45

Remetido ao DJE
17/10/2024 17:17

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 15:35

Conclusos para decisão
17/10/2024 14:17

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/10/2024 16:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2024 13:49

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/08/2024 13:47

Demonstrativo de Cálculo juntado (DEPRE)
28/08/2024 13:45

Certidão de Cartório Expedida
27/08/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:54

Remetido ao DJE
05/06/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 15:28

Conclusos para decisão
05/06/2024 14:42

Conclusos para despacho
05/06/2024 05:33

Apelação/Razões Juntada
03/06/2024 15:20

Apelação/Razões Juntada
10/05/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:19

Remetido ao DJE
09/05/2024 10:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/02/2024 13:35

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:26

Conclusos para despacho
26/02/2024 12:21

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2024 10:45

Pedido de Habilitação Juntado
01/02/2024 09:18

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 01:04

Remetido ao DJE
25/01/2024 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 12:04

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:47

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:42

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2024 17:56

Embargos de Declaração Juntados
13/12/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 00:02

Remetido ao DJE
11/12/2023 16:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/09/2023 16:34

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:23

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:23

Certidão de Cartório Expedida
05/09/2023 11:46

Petição Juntada
21/08/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Pinto Soares Junior (OAB 162470/SP), Marco Antonio Pinto Soares (OAB 59479/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1011977-87.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Pisconti Povh - Reqdo: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos, em saneador.

De proêmio, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, vez que o negócio jurídico em deslinde possui como credora a instituição financeira requerida.

Deste modo, vislumbra-se pertinência para integrar o polo passivo da lide.

Rejeito a preliminar de impugnação à assistência judiciária, porquanto o impugnante não comprova a inexistência (ou do desaparecimento) dos requisitos ensejadores da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Nesse sentido, cabe mencionar que a concessão dos benefícios da gratuidade processual foi precedida da análise de documentos juntados às fls. 29/54, os quais bem demonstram a hipossuficiência financeira propalada na petição inicial, razão pela qual mantenho a justiça gratuita deferida às fls. 55, nos termos do art. 98, caput, do Código de Processo Civil.

Ademais, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação dou o feito por saneado.

Tratando-se de relação consumerista, diante da alegada inexistência do débito, inverto o ônus da prova, presentes os requisitos do art. 6, inc.

VIII, do CDC.

Fixo como pontos controvertido: a) a inexistência de relação jurídica entre as partes, a qual ensejara as cobranças e descontos em nome do autor; b) a existência e extensão dos danos morais suportados pelo requerente, e respectivo quantum indenizatório.

Para elucidação dos pontos controvertidos nos autos, defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, ficando desde já dispensados os depoimentos pessoais, porquanto desnecessários ao deslinde probatório.

Assino às partes prazo de 10 (dez) dias para juntada de rol testemunhal, sob pena de preclusão.

Considerada a complexidade da causa, e os fatos individualmente considerados, limito a 03 (três) o número de testemunhas a serem ouvidas pelo Juízo, a teor do que dispõe o art. 357, § 7º, do Código de Processo Civil.

As testemunhas deverão ser intimadas pelos respectivos patronos, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC, sob pena de preclusão (§ 3º), ou comparecerem independentemente de intimação, em caso de manifestação da parte.

Cumpridas as determinações supra, tornem-me os autos conclusos para designação de audiência de instrução, debates e julgamento.

Int.
18/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
17/08/2023 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2023 11:12

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:17

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:17

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2023 18:55

Petição Juntada
03/05/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:05

Remetido ao DJE
28/04/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 14:07

Conclusos para despacho
24/02/2023 12:11

Conclusos para despacho
24/02/2023 12:10

Certidão de Cartório Expedida
23/02/2023 17:56

Petição Juntada
22/02/2023 19:49

Petição Juntada
10/02/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:04

Remetido ao DJE
08/02/2023 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 15:07

Petição Juntada
24/11/2022 15:30

Conclusos para despacho
24/11/2022 14:22

Conclusos para despacho
24/11/2022 14:22

Certidão de Cartório Expedida
16/11/2022 17:06

Petição Juntada
11/11/2022 15:45

Petição Juntada
27/10/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:07

Remetido ao DJE
25/10/2022 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2022 14:58

Certidão de Cartório Expedida
17/10/2022 15:56

Petição Juntada
26/09/2022 17:56

Pedido de Habilitação Juntado
26/08/2022 16:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/08/2022 16:05

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:43

Conclusos para despacho
04/08/2022 17:15

Petição Juntada
04/08/2022 04:39

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 13:31

Remetido ao DJE
03/08/2022 12:55

Ato ordinatório
03/08/2022 11:14

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2022 05:40

Contestação Juntada
29/07/2022 15:46

Petição Juntada
29/07/2022 02:26

AR Positivo Juntado
22/07/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:07

Remetido ao DJE
20/07/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2022 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2022 10:19

Carta Expedida
20/07/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 00:05

Remetido ao DJE
19/07/2022 00:05

Remetido ao DJE
18/07/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2022 16:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 00:08

Remetido ao DJE
12/07/2022 15:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/07/2022 12:47

Conclusos para decisão
12/07/2022 12:08

Conclusos para despacho
12/07/2022 10:55

Emenda à Inicial Juntada
12/07/2022 03:42

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:10

Remetido ao DJE
08/07/2022 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2022 10:30

Conclusos para decisão
08/07/2022 10:02

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:53

Emenda à Inicial Juntada
06/07/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:14

Remetido ao DJE
04/07/2022 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 16:36

Conclusos para decisão
29/06/2022 16:29

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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